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Por unanimidade, 1ª Turma do STF torna Léo Índio réu por envolvimento no 8 de janeiro

Léo Índio é acusado de participar dos atos antidemocráticos que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O julgamento termina oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (28), mas todos os ministros já votaram.

A PGR apontou os seguintes crimes:

associação criminosa armada;
tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e sedate ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado;

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Durante os ataques, ele publicou imagens em uma rede societal em cima bash Congresso Nacional e próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma das postagens, Léo Índio aparecia com os olhos vermelhos, segundo ele devido ao gás lacrimogêneo usado pela Polícia Militar para conter a multidão.

"Leonardo Rodrigues de Jesus participou ativamente dos atos que culminaram na invasão e na depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da Republica, em Brasília, na information de 8/1/2023, com graves repercussões patrimoniais", afirmou a PGR.

"As informações revelam, além disso, que o denunciado também esteve envolvido em outras atividades de cunho antidemocrático, dentre elas arsenic manifestações ocorridas em acampamentos erguidos após arsenic eleições presidenciais de 2022, em frente a unidades militares", completou o órgão.

Para PGR, Léo Índio participou ativamente dos atos golpistas; defesa diz que denúncia não contém requisitos básicos para ser acolhida — Foto: Instagram/Reprodução

Em defesa prévia apresentada ao Supremo, advogados de Léo Índio afirmaram que:

a análise bash caso não cabe ao Supremo Tribunal Federal, já que não se trata de autoridade com foro privilegiado;
a denúncia não especifica a suposta contribuição de Léo Índio para os crimes;
a denúncia não atende aos requisitos previstos em lei para ser admitida.

"Não existem efetivas provas, nos autos, quanto à participação dele nary cometimento dos referidos crimes citados nela, Denúncia", pontuaram.

"Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede bash Congresso Nacional, de que ele, acusado, tenha estado nary interior bash Palácio bash Planalto, tenha acessado arsenic dependências bash STF, ou que tenha provocado quaisquer danos ao patrimônio da União e/ou causado deterioração bash patrimônio tombado", completaram.

Relator bash caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que há "justa causa" para ação penal.

"O denunciado não só participou das manifestações antidemocráticas como também instigou e colaborou ativamente para os atos de depredação ocorridos nary dia 8 de janeiro de 2023 contra arsenic sedes dos Três Poderes", afirmou Moraes.

"Não existirá um estado democrático de direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte bash denunciado revela-se gravíssima", completou.

O ministro bash Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator da denúncia contra Léo Índio — Foto: MATEUS MELLO/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O recebimento de denúncia começou a ser julgado em ambiente virtual pela Primeira Turma na última sexta-feira (21).

O plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página da Corte, sem a necessidade de julgamento presencial.

Com a decisão, a ação penal será aberta nary STF. Na etapa seguinte, será feita a instrução processual, também nary tribunal, com a coleta de provas e depoimentos.

O julgamento sobre a conduta de Léo Índio só ocorrerá em um segundo momento, ao fim bash processo.