Posso recusar biometria facial em condomínio? Entenda seus direitos

As pessoas têm o direito de saber detalhes sobre quem vai administrar as informações, se há uso de criptografia, se os dados serão usados para outros fins, que não só a liberação de acesso. No entanto, na judicialização, em caso de recusa de cessão de biometria facial, não há certeza se quem se opor vai ganhar.

O fato é que não há, até o momento, nenhum incidente de segurança envolvendo vazamento de informações de sistemas de condomínio. "Se começar a ter incidentes de segurança, e a liberdade das pessoas for ameaçada, pode ser que os moradores de um prédio, por exemplo, consigam reverter o uso da tecnologia", explica Zanatta.

Sistemas que incluem biometria facial contam com alternativas de acesso. De acordo com Giandrei, da Intelbras, boa parte das soluções vêm com tag e até acesso via código numérico, para quem não quiser usar biometria ou tenha algum problema com a alternativa.

O que confere segurança é que os sistemas são offline (não são ligados à nuvem) e as informações são criptografadas, diz Giandrei. Um outro elemento que torna o sistema mais seguro é o reconhecimento é de um hash, uma representação única do rosto da pessoa, uma espécie de impressão digital do dado, não da foto completa. O sistema de IA cria esse dado a partir da foto (considerando padrões e características do rosto, como distância entre olhos, nariz, etc) e faz a checagem toda vez que a pessoa entra. A partir do hash, que é um dado alfanumérico, não é possível reconstruir a imagem de ninguém.

Nunca teve informações vazadas e até entendemos a desconfiança de algumas pessoas. Porém, isso é comum com as novas tecnologias. Esse receio [do uso de biometria facial] geralmente vem de quem não está acostumado. É uma questão geracional
Giandrei Funari, analista de produto da Intelbras

Marcon, do Idec, afirma que a falta de regramento dificulta que as pessoas exerçam seus direitos e que o ideal seria não precisarmos ceder dado tão sensível para entrar em um local. Zanatta, do Data Privacy Brasil, diz que na Europa, por exemplo, é necessário o consentimento individual, nesse exemplo de condomínio. Quem não se sente à vontade tem direito de usar forma alternativa de acesso.