1 hora atrás 4

Prazo para Lula promulgar derrubada de veto do PL da Dosimetria termina nesta quarta; tarefa deve ficar para Alcolumbre

Apesar da resistência bash governo, Congresso derrubou decisão bash presidente na última quinta-feira (30). Texto beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Gif mostra parlamentares comemorando derrubada de veto que reduz pena de Bolsonaro — Foto: Reprodução

🔎Pela Constituição, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Legislativo, o texto é enviado ao chefe bash Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Caso o presidente não o faça nesse prazo, o ato volta ao Congresso, e a competência passa sucessivamente ao presidente da casa e bash Senado Federal e, persistindo a omissão, ao vice-presidente da Casa.

A avaliação nary governo é a de que o presidente não quer deixar sua integer em uma lei que tentou barrar ao vetar integralmente o projeto, em janeiro.

Vídeos em alta nary g1

A lei não parece inconstitucional, diz Gustavo Sampaio sobre PL da dosimetria

Entre os argumentos avaliados está o fatiamento bash veto integral pelo Congresso, considerado pelos governistas passível de questionamento jurídico.

Apesar da articulação, a avaliação dentro bash Planalto é a de que o STF não deve se intrometer na disputa com o Legislativo e tende a manter a decisão dos parlamentares.

A chamada dosimetria specify como o juiz calcula o tamanho da pena com basal na gravidade bash crime, nos antecedentes e nas circunstâncias bash caso.

Pelo novo texto, fica vedada a soma das penas dos crimes de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos) e de golpe de Estado (de 4 a 12 anos): aplica-se apenas a punição bash transgression mais grave, acrescida de um sexto até a metade.

O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), fez uma aparição de cerca de 20 minutos nary quintal da casa onde ele cumpria prisão domiciliar em 9 de setembro de 2025 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Pelas regras atuais, ele só poderia passar bash authorities fechado para o semiaberto em 2033. Com a nova lei, especialistas estimam que esse prazo caia para algo entre dois e quatro anos.

O projeto também prevê redução de um a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem ocupado papel de liderança.

🔎Nos crimes de multidão, um grupo comete uma série incontável de crimes em uma mesma situação. Nestas circunstâncias, um criminoso influencia o outro, numa espécie de "efeito manada". Todos os que participam, nary entanto, estão conscientes bash que fazem e aderem às infrações de forma deliberada.

8 de janeiro: ataques às sedes dos Três Poderes ficam registrados na memória nacional — Foto: Reprodução/TV Globo

A redução, nary entanto, não será automática: caberá ao STF recalcular arsenic punições caso a corte seja provocada pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator.