Preciso ceder rosto para entrar em prédio? Tire dúvidas sobre biometria

No caso de condomínios, o sistema reduz custos. "A média é uma redução de 30% a 40% na mão de obra relacionada a controle de acesso", explica Marcelo Borges, diretor de condomínios e locação da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), citando empreendimentos comerciais.

Quais argumentos para NÃO usar biometria facial como controle de acesso?

O rosto é uma informação biométrica, e é considerado um dado sensível pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Logo, seu uso deveria ser específico para situações críticas de identificação e autenticação.

A partir do momento que tecnologias que tratam uma informação tão sensível começam a ser banalizadas, há grande chance de haver uma difusão da vigilância. Se todo lugar começa a ter reconhecimento facial, fica mais fácil perseguir uma pessoa
Pedro Saliba, coordenador de projetos e assimetrias do Data Privacy Brasil

Além disso, por mais que rosto seja um dado sensível, pequenas transformações podem complicar o processo de reconhecimento. Pessoas com maquiagem ou que se submeteram a algum procedimento ou no rosto (seja estético, como uma harmonização, ou até mesmo um inchaço causado por anestesia na região da boca) podem ter dificuldade.

Esses sistemas também costumam ter problema em identificar pessoas de pele escura e de origem asiática.

Posso me negar a ceder o uso da imagem do rosto para entrar em um local?

Este é um ponto polêmico. Em tese, escolher ceder ou não deveria ser um direito da pessoa, pois o rosto é um dado pessoal e sensível. Mas prevalece a decisão do dono do local.

Em prédios comerciais, vale a decisão do condomínio, diz Borges, da Abadi. "Não é um local público e fica estabelecido o que foi definido pelos proprietários em assembleia. Logo, as pessoas precisam obedecer às regras de governança".

Borges ainda ressalta o que ele chama de "questão social". Para ele, o benefício de ter câmeras é que estar em um ambiente controlado passa uma sensação maior de segurança. Assim, diz, "quem tiver má intenção, vai pensar duas vezes antes de agir".

Quem se nega a ceder, infelizmente, se passa por chato, afirma Saliba, da Data Privacy Brasil. O especialista diz que há pessoas que deixam de frequentar estabelecimentos com exigência de biometria facial, mas há locais onde não há alternativa.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) abriu uma consulta pública sobre tratamento de dados pessoais, e a intenção é ter um regramento sobre uso dessas informações pessoais sensíveis até o fim do ano.

Imagem: Getty Images

Quero saber informações de armazenamento e segurança, quem devo procurar?

É necessário falar com o encarregado de dados do local.

Em condomínios residenciais, é o síndico. Em prédios comerciais, é o administrador do local. Em alguns casos, podem ser contratadas empresas que se responsabilizam por essa função. Então, não adianta confrontar o porteiro, pois ele está ali apenas seguindo ordens.

Me separei e preciso impedir a entrada do cônjuge no prédio onde moro. Com quem devo falar?

O encarregado de dados é o responsável por atender solicitações de titulares. Saliba, do Data Privacy Brasil, cita que nos prédios é necessário ter um canal de comunicação com o responsável (geralmente o síndico) e que o pedido do proprietário ou da proprietária do apartamento deve ser cumprido quanto antes.

Em casos de litígio entre o casal, o síndico deve procurar ajuda jurídica para entender como proceder.

Onde ficam armazenadas as informações?

Depende do sistema empregado, mas o comum é que fiquem offline (desconectados da internet) no equipamento de controle de acesso (geralmente no caso de condomínios residenciais) ou na nuvem (a maioria dos casos de condomínios comerciais).

Por quanto tempo ficam guardadas as informações?

Em prédios comerciais, a média é de 30 dias; em outros, por até 90 dias. Alguns mantêm informações de acordo com a capacidade do armazenamento. Como a chance de a informação ter sido apagada é grande, há sempre a possibilidade de a imagem precisar ser novamente capturada, mesmo que a pessoa já tenha visitado o local.

Por se tratar de informações pessoais sensíveis, é necessário ter algum tipo de segurança, no nível de controle de acesso às informações e no uso de criptografia —caso dados vazem, em tese, eles não conseguem ser abertos.

Em prédios residenciais, a maioria das soluções de controle de acesso tem limitação de rostos. Os condomínios, por exemplo, costumam ter uma política de apagar informações aos poucos, pois armazenar dados de tantas pessoas pode ser custoso.

Dados coletados no prédio residencial ou comercial podem ser vendidos?

Não. Os dados devem ser usados para os fins destinados. No caso de prédios e condomínios, para controle de acesso. Mesmo assim, é possível que na política de uso de dados do local algumas informações pessoais sejam usadas para fins legítimos, como, por exemplo, contatar um condômino.

Em caso de sinistro, o encarregado de dados (síndico ou administrador) poderá ceder as informações para autoridades policiais ou jurídicas.

Qual o problema de ter as imagens de nossos rostos circulando por aí?

Não há notícias de grandes bases de dados de rostos vazadas. Porém, a face das pessoas pode ser usada para aplicação de diversos golpes. Instituições financeiras têm sistemas de segurança variados, e alguém com a pose de uma foto e informações suas vazadas, pode conseguir abrir uma conta ou pedir um empréstimo em seu nome.

Saliba, do Data Privacy Brasil, pontua que a disseminação da tecnologia é capaz de facilitar a vigilância, a perseguição a pessoas e de causar erros de identificação. "Pode soar distópico, mas a difusão desses sistemas tira a privacidade das pessoas e ainda pode fazer com que seja presa por se parecer com alguém".

No ano passado, um homem foi detido erroneamente enquanto assistia a um jogo de futebol por se parecer com um criminoso. Isso fez com que Sergipe suspendesse o uso da tecnologia.

O que devo prestar atenção antes de ceder a imagem do meu rosto?

Pergunte se há mesmo a necessidade. Até poucos anos atrás o comum era conseguir entrar e sair dos locais sem ceder imagem do rosto. Então, vale perguntar se há alguma alternativa.

Peça para ver a política de privacidade e questione o responsável. Vale entender o que é feito com os dados captados, tempo de armazenamento e qual tipo de segurança é aplicada — se existe criptografia ou se os dados ficam fora da internet, por exemplo.

Evite ceder a imagem do seu rosto sem saber exatamente o uso. Criminosos se passando por agentes de saúde captaram o rosto de uma idosa e roubaram 80% da aposentadoria dela. Com a desculpa de tirar uma foto, na verdade, eles pegaram empréstimos consignados em nome dela