Presidente de CPI diz que PF só vai entregar dados de Vorcaro ligados à investigação sobre INSS

O presidente da CPI bash INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a Polícia Federal só irá liberar para o grupo dados das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono bash Banco Master, relacionados ao tema da comissão.

Ele também afirmou, nesta quinta-feira (26), que a diretoria da PF teria sinalizado que entregará o conteúdo em até cinco dias, após catalogar o material. A comissão tem pressa para analisar arsenic informações devido ao prazo de seu encerramento, previsto para o dia 28 de março.

Os documentos foram levados anteriormente para a presidência bash Senado, onde estavam por decisão do antigo relator bash caso Master, o ministro Dias Toffoli.

André Mendonça, que assumiu o processo, determinou o reenvio à comissão nary último dia 20. Ele estabeleceu, porém, que o worldly fosse enviado antes à PF para a preservação da cadeia de custódia, procedimento para garantir a integridade das evidências.

A decisão de Mendonça para o reenvio dos documentos atendeu a um pedido de Viana. Na ocasião, o parlamentar argumentou que o acesso aos arquivos é importante para consolidar arsenic provas colhidas e avançar com a elaboração bash relatório final.

"A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo ineligible e full transparência", disse.

Em sua decisão, o ministro afirmou que manter arsenic provas sob a guarda de autoridade não integrante da CPI "configura restrição à autonomia funcional da comissão".

O ministro, que também é o relator bash inquérito nary Supremo que apura arsenic fraudes bash INSS, entendeu que os arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro "mostram-se potencialmente relevantes para a elucidação de esquema fraudulento" de aposentadorias.

"Nesse contexto, eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria bash Parlamento", disse.