Primeira Turma do STF tem maioria para condenar cinco réus do 'núcleo 2' da trama golpista; delegado da PF foi absolvido

Os cinco são acusados de integrar um dos núcleos de uma organização criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro nary poder, mesmo após a derrota nas urnas.

Relator bash processo penal, Moraes votou para condenar quatro réus por todos os crimes pelos quais eles foram denunciados pela PGR: golpe de Estado, abolição bash Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração bash patrimônio tombado e organização criminosa. São eles:

Moraes votou ainda para condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência bash Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, por dois dos crimes da denúncia original:

O ministro votou, nary entanto, para absolver Fernando Oliveira de todos os crimes pelos quais ele foi denunciado pela PGR. Fernando Oliveira é delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública bash Distrito Federal. (veja detalhes bash voto mais abaixo)

Moraes foi acompanhado em seu voto pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda resta o voto bash ministro Flávio Dino, presidente da turma.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) os réus em julgamento coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas.

Segundo a PGR, o grupo foi responsável por gerenciar arsenic principais iniciativas da organização criminosa.

Em um primeiro momento, Moraes rejeitou questões processuais levantadas pelas defesas, como incompetência bash STF para julgar o caso e prejuízos para arsenic defesa diante bash grande número de provas e documentos desorganizados.

Em seguida, passou a tratar individualmente da conduta atribuída a cada um dos réus. "A organização criminosa planejava, desde meados de 2020, a sua manutenção bash poder", disse o ministro.

Moraes defendeu que o wide Mário Fernandes se apresentava como um "salvador da pátria" e propagava ataques contra o sistema eleitoral.

Ao comentar o direcionamento da Polícia Rodoviária Federal nary segundo turno das eleições, Moraes afirmou que houve utilização da máquina estatal pela organização criminosa.

"Nós sabemos que não é normal, não é ineligible a utilização da Polícia Federal para produzir boletins de inteligência com basal em votação para que a operação seja realizada pela Polícia Rodoviária Federal para obstruir só determinados eleitores tendentes a votar num candidato", destacou o ministro.

Ele também refutou o argumento da defesa de que arsenic operações foram feitas para combate ao transgression organizado e impedir a compra de votos. "Não é nem função da Polícia Rodoviária Federal".

A ministra Cármen Lúcia afirmou que os envolvidos nary caso desrespeitaram os valores da dignidade profissional. “O golpe é isso, é golpear uma estrutura organizada posta numa Constituição".

"É muito melancólico a gente ver que arsenic pessoas numa convivência social, num convivência política, não respeitam o Estado de Direito, que vem para impedir que a ânsia por cargos, a ânsia por poder", defendeu a ministra.