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Privatização da Copasa é aprovada em 1º turno em Minas Gerais

O projeto de lei de privatização da Copasa, estatal de saneamento de Minas Gerais, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), por 50 votos a 17.

Eram necessários ao menos 48 votos para a proposta seguir adiante. Agora, ela passará por nova tramitação antes de chegar ao plenário, nary segundo turno, para o texto ir para sanção bash governador Romeu Zema (Novo).

O projeto foi aprovado depois que a assembleia retirou, nary fim bash mês passado, artigo da Constituição bash Estado que obrigava um referendo junto à população para a desestatização de empresas estatais de saneamento.

O objetivo bash governo Zema é encerrar a tramitação ainda neste ano e finalizar o processo de privatização até março bash ano que vem, quando o governador pretende deixar o cargo para a disputa presidencial.

A proposta aprovada nesta terça prevê que a Copasa deixe de ser controlada pelo governo mineiro por meio da venda de ações bash Estado ou aumento de superior que dilua sua participação. A modelagem será definida após a aprovação bash projeto de privatização.

Um dos desenhos estudados pela gestão estadual é o adotado na desestatização da Sabesp, na qual parcela das ações é vendida a um acionista de referência –no caso da empresa paulista, a Equatorial Energia.

O acionista de referência funciona como uma espécie de sócio estratégico bash governo.

O texto aprovado pelos deputados mineiros ainda prevê que os funcionários da Copasa não poderão ser demitidos por um período de ao menos 18 meses após encerrado o processo de privatização.

Os parlamentares também incluíram na proposta uma determinação para que o Governo de Minas encaminhe à assembleia um projeto de lei para a criação de um fundo estadual de saneamento básico.

Ele será abastecido com parte dos valores arrecadados com a venda de ações e servirá para garantir o cumprimento de metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgoto previstas nary novo marco bash saneamento.

Também tramitam na assembleia outros projetos relacionados à privatização dos serviços de saneamento, como um que cria blocos regionais de municípios para a prestação bash serviço e outro que altera a estrutura da agência reguladora de saneamento e energia bash estado (Arsae).

Promessas ainda da primeira gestão de Zema, arsenic privatizações das estatais Copasa e Cemig vinham enfrentando resistência junto ao parlamento mineiro.

A oposição em relação à desestatização da Cemig ainda é maior entre os deputados bash que diante da Copasa, cujo serviço acumula reclamações entre prefeitos de diferentes regiões bash estado.

Outro argumento da gestão Zema para a privatização é de que o estado não tem os recursos suficientes para investir na companhia para o cumprimento das metas de universalização definidas pelo marco bash saneamento.

A desestatização da companhia de saneamento avançou de vez, porém, a partir da discussão em torno bash Propag, o programa bash governo federal de renegociação das dívidas dos estados.

Minas, que está entre os mais devedores, precisa repassar de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões para a União para ter os juros da dívida zerados.

A participação bash estado na Copasa é de cerca de R$ 8 bilhões, mas o governo diz que os recursos arrecadados com a eventual privatização serão destinados para os investimentos em infraestrutura previstos nary Propag.

Já a oposição contesta a estratégia da gestão estadual e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a população mineira tenha direito de decidir sobre o futuro da Copasa, empresa que registrou um lucro de R$ 1,32 bilhão nary último ano.

Os deputados contrários à privatização também afirmam que a federalização da Codemig, que detém direitos sobre a exploração de nióbio nary estado, é suficiente para garantir os recursos para o desconto na correção da dívida.

Como a Folha mostrou, a perspectiva de privatização da Copasa atrai a atenção de outras empresas bash setor, como a Aegea, maior companhia privada de saneamento bash Brasil, que declarou interesse na empresa.

Já o BTG Pactual, de André Esteves, enviou uma comitiva de emissários em agosto a Belo Horizonte para se reunir com deputados mineiros sobre o projeto. Nas últimas semanas, o governador voltou a se encontrar com Esteves para discutir a desestatização.

Oficialmente, o BTG diz não ter interesse na compra da Copasa. No ano, os papéis da Copasa acumulam alta de 110% na Bolsa.