Procurador de Justiça de SP apoia Derrite e não vê risco à atuação da PF

O procurador de Justiça de São Paulo não vê risco à atuação da Polícia Federal nas investigações de facções criminosas.

Derrite apresentou uma segunda versão do projeto de lei ontem à noite e retirou a necessidade de pedido do governo do estado para participação da PF. A investigação está autorizada em parceria com as autoridades estaduais ou com comunicação prévia.

Para Paulo Sérgio, as atribuições de cada órgão estão preservadas. "Não vejo risco de tolher a atribuição da PF nem do MP estadual ou federal. O espírito dessa lei é o de dar resposta aos anseios da sociedade, compatibilizar projetos e reunir o que há de melhor", ponderou.

O procurador também nega que haverá equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas. "Essa questão, a nomenclatura de terrorista, já está superada. Não se está transformando crime organizado em terrorismo. Só se diz que algumas ações podem ser consideradas como terroristas e, por isso, merecem o mesmo tratamento. Aproveita as medidas da Lei Antiterrorismo", pontua.

Paulo Sérgio lembra o caso Vinicius Gritzbach, executado a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em novembro de 2024. "A meu ver, aquilo foi um gesto mafioso. Mostra quem tem poder, é um recado para a sociedade e gera insegurança. Os assassinos devem receber o mesmo tratamento dado ao terrorismo. A população não aguenta mais. Sou muito pragmático. Não me apego a esses nomes (terrorismo). Temos que comemorar o endurecimento", conclui.

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa substituiu Mário Sarrubbo no Ministério Público paulista.

Sarrubbo hoje comanda a secretaria Nacional de Segurança Pública do MInistério da Justiça e tem visão oposta. "O projeto de lei, mesmo modificado, continua impondo condições à atuação da PF, que tem competências constitucionais", disse ele. Sarrubbo vê risco ainda, conforme a coluna informou ontem, de equiparar facções a grupos terroristas, o que pode acarretar em sanções econômicas e interferência em nossa soberania.

Na Polícia Federal, a visão é a mesma. Fontes da PF disseram à coluna que o texto fala em "apoio" da Polícia Federal, o "que não é o caso". Seria necessário, segundo essa interpretação, restaurar o texto original do Ministério da Justiça: o PL Antifacção.

A política será o árbitro da discussão. E, em último caso, como sempre, o Supremo Tribunal Federal.