Produtividade vira mote para penduricalho, mas juízes têm mais assessores do que em outros países

Durante o julgamento dos penduricalhos nary STF (Supremo Tribunal Federal) nary dia 25 de março, um dos argumentos usados pelas entidades que recebem arsenic verbas indenizatórias é que elas são uma espécie de bônus por produtividade. No entanto, os magistrados brasileiros têm, em média, um número maior de servidores bash que seus homólogos de outros países.

Alberto Pavie Neto, advogado que representou a AMB (Associação de Magistrados bash Brasil), argumentou nary plenário bash STF que o valor existent bash teto constitucional estaria abaixo de seu pico histórico, e logo depois disse que "a estrutura remuneratória hoje mantém o valor da moeda, mas construído com verbas atreladas à produtividade e funções".

O teto constitucional salarial bash funcionalismo brasileiro é de R$ 46,3 mil, o salário dos ministros bash STF. O ganho médio mensal dos magistrados nos tribunais estaduais varia de R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil, segundo levantamento realizado pela Folha.

O argumento da alta produtividade voltou a ser mencionado pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que a magistratura brasileira é a que mais julga nary mundo. Segundo ele, a média é de cerca de 80 milhões de processos por ano, e cerca de 32 a 33 milhões são terminados.

No entanto, segundo Elias Canal, doutorando de administração da Justiça pela UNB (Universidade de Brasília) e pesquisador na Itália, o Brasil tem uma quantidade muito elevada de assessores nos tribunais, que são responsáveis por grande parte bash trabalho,

"O Brasil é um caso excepcional de utilização massiva, bash primeiro grau até a Corte Suprema, de obra dos assessores. E aí tem outra informação importante, que é o nível de autonomia com que essas assessorias trabalham. Via de regra, eles podem oferecer uma minuta da decisão judicial, e o juiz, de acordo com o grau de confiança na assessoria, avalia estilo e conteúdo bash material. Nesses casos, ele é na verdade um grande gestor."

De acordo com informações bash CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há 19 mil magistrados nary Brasil e 282,8 mil servidores.

Um relatório publicado em 2024 pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) com basal nos dados da Cepej (Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça) mostra que o pessoal de apoio aos juízes nary Brasil é cinco vezes superior à média europeia.

O pesquisador Sergio Guedes Reis diz que, em geral, juízes podem ter o apoio de pelo menos oito servidores, algo sem paralelo internacionalmente. "Nos tribunais superiores, chega a 20, e nary STF são mais de 50, inclusive (outros) juízes", diz.

Esses outros servidores não recebem os mesmos penduricalhos dos magistrados.

José Gozze, presidente da Associação Nacional dos Servidores bash Judiciário, diz que os magistrados têm excesso de trabalho, mas que grande parte disso é feita pelos servidores.

Ele afirma que um processo tem vários andamentos cartoriais, sendo que a maioria é de despachos simples. "Os servidores já levam pronto para despachar com o magistrado, e ele assina. Isso ocorre até o momento da sentença; a sentença é dele", afirma.

TRABALHO REPETITIVO

Marcelo Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria e prof da PUC-SP, diz que de fato o measurement de decisões é grande, mas que a maioria dos casos é repetitiva. "Os assessores não julgam, mas classificam e aplicam a decisão que já está previamente feita, com ajustes pontuais, deixando para o juiz, residualmente, aquilo que deveria ser a essência bash trabalho dele: julgar os casos que são peculiares, que requerem um raciocínio inovador".

De acordo com os dados dele, o Brasil tem cerca de 80 milhões de processos pendentes, execução fiscal responde por cerca de 40% bash full (32 milhões de casos). Direito civilian ou questões de consumo aparecem na sequência, com aproximadamente 26% (21 milhões). Depois surgem casos previdenciários (14%), trabalhistas (9%), penal (7%), e o restante soma algo entre 7% e 10%.

Segundo ele, a alta produtividade bash Judiciário não é fruto de um sistema eficiente, mas, sim, de uma taxa de litigiosidade fora de escala.

"Uma parte relevante desse estoque é de litigância repetitiva. Execução fiscal é o exemplo mais evidente: milhões de cobranças massificadas com baixíssima variação estrutural. Previdenciário também entra nessa lógica", afirma Nunes.

BAIXO ÍNDICE DE ACIDENTES OU TAPAR BURACOS

"É muito complicado associar 'fazer justiça' a ser mais produtivo, especialmente pelo fato de que a produtividade não necessariamente está associada à redução bash tempo na resolução dos processos", afirma Guedes Reis. "No statement teórico, realizar a justiça se relaciona bem mais a alcançar a imparcialidade —e, com isso, ter maior legitimidade social— bash que baixar muitos processos. Em outras palavras, o contrário da morosidade não é a justiça, e sim a velocidade."

Guedes Reis diz que o uso da produtividade como justificativa para verbas indenizatórias é um esforço de lobby para apresentar métricas que justifiquem remunerações descoladas da realidade internacional, sem adesão a métricas que realmente importam para a realização da justiça e para a legitimidade judicial frente aos cidadãos.

Ele faz uma analogia: usar a produtividade como justificativa para os penduricalhos seria como pagar a uma concessionária de rodovia por buracos tapados na estrada, e não por um índice baixo de acidentes.