Projeto contra adultização nas redes: entenda em 6 pontos texto que vai à sanção de Lula

O tema ganhou força após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Ele denunciava como crianças e adolescentes estavam sendo expostas em canais privados nas redes.

A Câmara já havia aprovado o texto na semana passada.

Veja os principais pontos da medida:

O texto determina que contas de redes sociais de usuários com até 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal.

➡️ Isso significa que pais ou responsáveis terão de ser identificados e poderão ser cobrados pelas atividades das crianças e adolescentes na plataforma.

As plataformas precisarão adotar mecanismos confiáveis de checagem de idade. A autodeclaração do usuário — quando a própria criança diz quantos anos tem ao criar uma conta — não será mais aceita.

➡️ O projeto prevê que o poder público possa atuar como regulador e certificador dos métodos de verificação, para garantir que crianças não acessem conteúdos impróprios.

Serão considerados impróprios para crianças e adolescentes conteúdos relacionados a:

➡️ As empresas terão obrigação de remover esse tipo de material e comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais em casos de crimes graves, como exploração sexual ou sequestro.

As plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental para permitir que pais e responsáveis acompanhem o conteúdo acessado pelas crianças e limitem o tempo de uso.

➡️ Além disso, quando essas ferramentas estiverem em funcionamento, deverá aparecer um aviso claro e visível na tela.

O projeto prevê punições pesadas para as empresas que descumprirem as regras:

➡️ Usuários que fizerem denúncias falsas de forma reiterada também poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão de contas.

O Senado proibiu o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que contenham "loot boxes" (caixas de recompensa que funcionam como apostas).

➡️ O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumentou que esse tipo de prática se assemelha a jogos de azar e poderia incentivar menores de idade ao vício.

O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. Se virar lei, caberá ao governo regulamentar como será feita a verificação de idade e a fiscalização sobre as plataformas.