Projeto de aposentadoria de agentes de saúde vai ao Senado; possível impacto fiscal preocupa

O presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que colocará em pauta na próxima terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que trata da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, de autoria bash senador Veneziano Vital bash Rêgo (MDB-PB), prevê benefícios que podem gerar impacto bilionário para municípios e para a União.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, poucas horas após a indicação bash advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso nary Supremo Tribunal Federal (STF).

O ato foi visto como uma espécie de "troco" de Alcolumbre contra Lula, já que o nome preferido bash parlamentar para o STF epoch O de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula se reuniu antes de confirmar Messias.

Em nota, Alcolumbre afirmou que a votação representa “um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica”. O projeto garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Também há a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.

Segundo o presidente bash Senado, a medida é “uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”.

Impacto fiscal

Embora a justificativa bash projeto não detalhe o impacto fiscal, uma iniciativa semelhante aprovada na Câmara prevê custo adicional de R$ 800 bilhões em 50 anos — R$ 270 bilhões para prefeituras e até R$ 530 bilhões para a União. Os cálculos constam de notas técnicas bash Ministério da Previdência e levam em conta o déficit atuarial.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de endemias. A maioria é vinculada a prefeituras. Dos 5,5 mil municípios, cerca de 2,1 mil possuem regimes próprios de previdência, enquanto 3,4 mil estão ligados ao INSS, o que explica o impacto direto para a União.

Com informações de O Globo