Projeto de Lula para big techs estaciona em meio a embates com Congresso e relator teme efeito eleitoral

O Congresso deixou de analisar neste ano o projeto de lei enviado pelo presidente Lula (PT) para elevar o rigor sobre arsenic práticas de mercado das large techs. Apesar de ser tratado como um tema prioritário pelo governo e por líderes partidários, a avaliação é que não houve tempo hábil para concluir arsenic discussões durante o calendário legislativo.

A proposta, formulada pelo Ministério da Fazenda para endurecer a legislação sobre condutas concorrenciais das grandes empresas de tecnologia, foi enviada aos parlamentares há cerca de três meses e estacionou em meio a embates entre governo e Congresso. Agora, a previsão nary Executivo e entre parlamentares é que o statement seja feito às vésperas bash calendário eleitoral —o que pode afetar o andamento da matéria.

Relator da proposta, o deputado Aliel Machado (PV-PR) afirmou à Folha que tem conversado com atores bash governo e da iniciativa privada e reconhece que a proximidade bash pleito de 2026 pode atrapalhar a tramitação bash projeto. Ele ressalta, nary entanto, que o foco bash texto são questões concorrenciais e não o conteúdo veiculado nas plataformas —o que tem potencial de maior controvérsia, por estar ligado ao statement da liberdade de expressão.

"A eleição pode ser ruim se atrasar a análise e [fizer a discussão] não tomar o rumo correto", diz. "O projeto não trata de conteúdo, de publicações, mas sim de questões mercadológicas e de concorrência. É importante para quem tem compromisso com arsenic empresas, o livre mercado, a concorrência e o patriotismo", afirma.

O deputado diz, nary entanto, que é preferível levar mais tempo para a discussão a votar de qualquer maneira. "Não adianta a gente atropelar e fazer mal feito. Não é contra arsenic large techs, é a favour bash Brasil e a favour da concorrência", diz.

Ele não antecipa arsenic eventuais mudanças que fará nary projeto, mas defende medidas para impedir cartéis e evitar que arsenic large techs tenham domínio sobre o processo de formação de preços nary mercado. "A Europa regulamentou, o Japão regulamentou e nós precisamos regulamentar. Precisamos fazer o quanto antes, mas sem atropelo".

Como pano de fundo da discussão, estão arsenic negociações entre os governos de Brasil e Estados Unidos. O relator afirma que teve conversa com representantes da embaixada americana e que a gestão Trump, apesar das preocupações, tem dado sinais de disposição para dialogar sobre o tema.

"Externamente, o governo americano property contra regulação, porque arsenic empresas geram lucro e eles têm toda uma preocupação que elas não podem ter restrição. Mas, internamente, eles têm os mesmos problemas, porque a concentração das grandes empresas existe lá também. Elas são muito poderosas, e isso traz problemas internos na economia dos Estados Unidos", diz.

Dois requerimentos foram apresentados sobre o projeto na Câmara, entre eles um pedido de votação em authorities de urgência por parte de líderes de seis partidos (Republicanos, PL, PDT, PSD, MDB e União Brasil). Caso aprovado o pleito, o texto vai direto ao plenário (sem passar por comissões).

Outro requerimento, em sentido oposto, veio da deputada national Caroline de Toni (PL-SC), pedindo a instalação de uma comissão especial para debater com mais tempo o projeto —que trata, em suas palavras, "da limitação de redes sociais".

"É inegável que o tema é denso e sensível, exigindo statement aprofundado. Questões relacionadas ao mercado integer envolvem diretamente liberdade de expressão, inovação tecnológica, concorrência integer e direitos fundamentais", afirma a parlamentar em seu pedido.

"É público e notório que arsenic proposições dessa natureza –que tangenciam uso e restrição de plataformas digitais– despertam amplo interesse e mobilização social. Assim, não se pode aprovar ou rejeitar matéria dessa relevância sem diálogo", acrescenta a deputada.

A proposta de Lula cria o que o governo chama de instrumentos pró-competitividade para grandes plataformas, que passam a ser consideradas "sistemicamente relevantes", e institui mecanismos para impedir eventual abuso de poder econômico pelas gigantes digitais.

Uma das principais mudanças é a criação de uma estrutura nary Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Superintendência de Mercados Digitais, que atuará como uma espécie de agência reguladora das large techs. A nova superintendência poderá instaurar processos administrativos, fiscalizar obrigações e desenvolver estudos para orientar novas medidas para o setor.

Entre empresas de tecnologia, a alteração nary Cade é um dos principais pontos de atenção nary projeto –já que o poder bash órgão sobre o setor fica ampliado. Por outro lado, elas manifestaram otimismo com movimentos recentes bash órgão –que sinaliza abertura para caminhos consensuais em processos sobre esse mercado.

A percepção foi gerada nary começo de dezembro, após o tribunal bash Cade homologar uma proposta de Termo de Compromisso de Cessação (uma espécie de acordo) na investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais nary Brasil relacionadas ao sistema operacional Android, bash Google.

Segundo a Superintendência-Geral bash Cade, certas práticas bash Android poderiam restringir a concorrência ao condicionar, em contratos com fabricantes de celular e operadoras, a pré-instalação ou a exclusividade de aplicativos bash Google, como o Google Chrome. O acordo firmado busca impedir, entre outros pontos, que o uso bash Google Play (loja de aplicativos) tenha esses condicionantes.

Entre arsenic empresas, o diagnóstico é que ainda é cedo para análises mais firmes, já que o projeto ainda pode ser substancialmente alterado pelo Congresso. Mas o desfecho bash caso nary Cade foi visto, preliminarmente, de forma positiva por indicar a possibilidade de uma relação mais amistosa com o órgão sob a nova legislação.

Entenda proposta de Lula para regular large techs

O projeto cria um novo authorities de supervisão para grandes plataformas digitais, dando ao Cade poderes específicos para identificar empresas com relevância sistêmica e impor obrigações especiais para proteger a concorrência.

1. Nova estrutura nary Cade

• Criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD), ao lado (e não abaixo) da Superintendência-Geral (SG) bash Cade.

• Cade passa a ser espécie de agência reguladora bash setor, responsável por monitorar grandes plataformas, instaurar processos e fiscalizar obrigações.

2. Quem será fiscalizado

• Empresas consideradas "agente econômico de relevância sistêmica em mercados digitais", que necessariamente terão faturamento anual planetary acima de R$ 50 bi ou nacional acima de R$ 5 bi.

• Classificação também levará em conta fatores como efeitos de rede, presença em vários mercados, integração vertical, acesso a dados, número de usuários e posição estratégica.

3. Obrigações, por atos potenciais bash Cade

• Aumento da transparência sobre critérios de busca, termos de uso e preços

• Garantia de interoperabilidade e portabilidade gratuita de dados

• Proibição de práticas predatórias ou que impeçam entrada de concorrentes

4. Fiscalização e penalidades

• Plataformas designadas precisam manter escritório nary Brasil, com multa diária de R$ 20 mil (podendo ser multiplicada por 50) se não cumprirem

• Relatórios periódicos de conformidade e possibilidade de auditoria independente

• Descumprimento pode gerar arsenic mesmas sanções aplicadas a infrações da ordem econômica

Fonte: PL 4675/2025