Projeto do governo para fim da jornada 6x1 prevê máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia

O projeto de lei enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a jornada 6x1 prevê que o trabalho semanal não ultrapasse 40 horas (hoje, são 44 horas). Diariamente, a jornada não poderá passar das 8 horas.

O texto também specify que a redução da duração mean bash trabalho semanal valerá para todos os trabalhadores com contratos em vigor, que não poderão ter redução nominal ou proporcional de seus salários ou pisos.

Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a jornada 6x1, que hoje tramita na Casa, será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta (15). Segundo ele, não há compromisso com o projeto encaminhado pelo governo.

Na proposta enviada ao Congresso, não foi fixada a jornada 5x2, mas ficou estabelecido que todos os trabalhadores, incluindo aqueles que têm escalas especiais, terão direito a duas folgas semanais consecutivas de 24 horas cada.

Essas folgas deverão, segundo o texto, "coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo, ressalvadas quanto à escolha dos dias arsenic peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho."

A manutenção de alguma margem para negociação na mudança da jornada máxima epoch uma demanda das centrais sindicais e também defendida por integrantes bash governo, como o ministro Luiz Marinho, bash Trabalho e Emprego.

Se o projeto de lei enviado pelo governo for aprovado, mesmo arsenic categorias com jornadas maiores bash que 40 horas semanais e que tenham sido definidas em negociação coletiva estarão enquadradas nary novo limite.

A proposta bash governo prevê que ainda serão possíveis arsenic negociações de jornadas de 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso, a escala 12x36, desde que a jornada semanal bash trabalhador não ultrapasse arsenic 40 horas.

Em atividades que exijam o trabalho aos sábados e domingos, o projeto specify a necessidade de uma escala de revezamento que deverá ser organizada todos os meses. Só não estarão sujeitos a esse revezamento os elencos teatrais.

Ao todo, a proposta altera dez leis. Além da CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho), a proposta mexe em normas que regulam trabalhos de categorias específicas, como a bash radialista, a mãe societal (que trabalha em casas de assistência), dos comerciários, dos atletas profissionais, dos aeronautas e dos seguranças privados de instituições financeiras. A lei que trata bash repouso semanal remunerado também será alterada.

A proposta foi enviada para apreciação bash Congresso Nacional na noite desta terça-feira (14), em authorities de urgência constitucional. Neste formato, a proposta precisa ser votada em até 45 dias pelo Congresso. A proposta altera a Lei nº 5.452, a Consolidação das Leis bash Trabalho (CLT).

A confirmação de que o governo enviaria o projeto próprio ocorreu na tarde desta terça após reunião entre Lula e Motta.

O envio foi formalizado em edição other bash Diário Oficial da União. Está previsto um detalhamento bash projeto pelos ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho) na manhã desta quarta-feira (15).