Projeto do governo para regular apps desagrada entregadores e empresas

A entrevista foi convocada após reunião com integrantes do governo. Motta apareceu acompanhado do relator, que é de seu partido. Estiveram presentes o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Motta chegou a afirmar que a proposta seria colocada em votação mesmo sem consenso. "Se não for possível o entendimento em todos os pontos, o relator vai colocar o que acha correto e nós vamos levar o texto ao plenário", disse.

Boulos explicou a proposta. O governo quer que os entregadores recebam um valor mínimo de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro adicional percorrido.

Segundo ele, essa seria uma demanda dos entregadores. Na Secretaria-Geral desde outubro, Boulos disse que sua missão seria "ajudar a colocar o governo na rua, ouvindo as demandas populares".

O governo diz que a proposta surgiu a partir de mobilizações da própria categoria. Segundo o ministério, o valor mínimo foi uma das principais reivindicações do "breque dos apps", paralisação nacional de entregadores feita no ano passado.

Também argumenta que os trabalhadores não têm uma representação formal. A maioria atua de forma autônoma, sem vínculo CLT ou sindicalização tradicional. Por isso o governo justifica que ouviu lideranças que se organizam fora dos sindicatos.

A proposta não agrada o grupo de entregadores sindicalizados. Ao UOL, o presidente do Sindicato dos Motociclistas de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, afirmou que o modelo proposto não só não resolve o problema como pode atrapalhar.

Tem trabalhador que já ganha mais de R$ 10 por saída. Como fica? A lei pode ainda acabar criando distorções.
Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindicato dos Motociclistas de São Paulo

Projeto parte de uma lógica baseada nas demandas de iFood e Uber e ignora o restante do setor. "Não dá para criar uma lei pensando em um tipo de aplicativo e querer aplicar para todos. Cada empresa tem sua particularidade, e isso precisa ser considerado", afirma.

Para ele, a definição de ganhos deveria ser feita por negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. "Essa parte de remuneração não cabe ao governo. É muito complexa. Cada região e cada tipo de entrega têm uma realidade diferente", explicou.

O sindicalista também criticou a forma como a proposta foi construída. Ele contou ao UOL que participou nesta semana do segundo encontro com o governo para tratar do assunto. Foi chamado pela primeira vez em janeiro deste ano e só ficou sabendo da ideia da taxa mínima quando a imprensa divulgou.

Santos também vê motivação política na proposta. "Do jeito que foi colocado, esse valor mínimo tem um caráter meramente eleitoral. É uma tentativa de dar uma resposta rápida, mas que não resolve o problema", afirmou.

Empresas veem risco de queda na demanda

As plataformas também rejeitam a ideia de um valor mínimo por entrega. O diretor-executivo da Amobitec, Marcelo Ramos, ex-deputado pelo PL, afirma que a medida pode encarecer o serviço e reduzir a demanda.

Se a entrega ficar mais cara, o consumidor deixa de pedir. Todo mundo perde.
Marcelo Ramos, diretor-executivo da Amobitec

A associação representa empresas de aplicativos de mobilidade e entrega. Entre as plataformas que fazem parte da Amobitec estão Uber, iFood, 99 e Zé Delivery.

O governo afirma que as empresas ainda não apresentaram formalmente uma proposta. Segundo a Secretaria-Geral, apesar de defenderem modelos alternativos, as plataformas não levaram sugestões concretas ao relator do projeto. O governo avalia que há resistência das empresas em avançar com a regulamentação.

As empresas defendem um modelo diferente: um piso baseado no salário mínimo por hora trabalhada. "Se o trabalhador não atingir esse valor, ele recebe um complemento. Se ultrapassar, ganha mais normalmente", explicou Ramos.

Pontos de convergência

Apesar das críticas, empresas e trabalhadores concordam em alguns pontos da regulamentação. Um deles é na necessidade de regulamentação do setor.

As plataformas também defendem a criação de regras previdenciárias. A contribuição seria compartilhada, sendo dois terços pagos pelas empresas e um terço pelos trabalhadores. Também haveria a oferta de seguro contra acidentes.