Projeto que eleva taxação das fintechs vai ser votada hoje no Senado

Projeto também eleva taxação sobre casas de apostas online. Nas apostas de quota fixa, as alíquotas passarão dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.

Texto eleva tributação sobre distribuição de lucros. O PL 128 ainda aumenta de 15% para 17,5% a alíquota do Imposto de Renda na fonte incidente nos JCP (Juros sobre Capital Próprio) distribuídos por empresas aos sócios a título de remuneração do capital.

Projeto de lei também corta em aproximadamente 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas e setores. O corte das isenções fiscais e o aumento de impostos devem aliviar os cofres do governo e gerar impacto estimado em R$ 22,5 bilhões, sendo R$ 17,5 bilhões vindos da revisão dos benefícios, R$ 2,5 bilhões do IR maior sobre JCP, R$ 1,7 bilhão das taxas maiores com fintechs e outros R$ 850 milhões das bets.

Trechos do texto aprovado na Câmara são iguais à proposta que já tinha passado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Os senadores tinham aprovado na comissão o PL (Projeto de Lei) 5473 em 2 de dezembro, com aumento de taxas de CSLL para fintechs e bets e de IR sobre JCP. Mas o Senador Carlos Portinho (PL-RJ) entrou com recurso dentro do prazo regimental e antes do envio à Câmara, apontando que o texto tinha que ser levado ao plenário da casa para votação. O recurso foi acolhido e, desde então, a proposta segue parada na CAE, recebendo emendas.

Governo decidiu então incluir trechos do texto parado na CAE do Senado ao PL 128/25, da Câmara, que acabou aprovado. Esse PL então, aprovado na Câmara e que chega ao Senado, passa a ser o plano A do Planalto na busca pela aprovação da proposta antes do recesso parlamentar. Essas medidas que elevam arrecadação representam recursos que o governo busca para equilibrar receitas e despesas previstas no Orçamento de 2026.

Presidente do Senado planeja votar texto ainda hoje. O Senador Davi Alcolumbre (PL-RJ) deve levar o PL 128 hoje, às 16 horas, para o plenário da casa e, na sequência, enviar o texto à sanção presidencial para que o Congresso consiga votar o Orçamento de 2026 ainda amanhã, quinta-feira.