Projeto sobre concorrência em mercados digitais será ajustado para definir empresas afetadas, diz relator

Relator bash projeto de lei da concorrência nos mercados digitais, o deputado Aliel Machado (PV-PR) afirma que entregará em junho seu parecer com ajustes nos critérios que vão definir quais empresas serão enquadradas dentro da regulação, delimitando também quais ficarão de fora.

O projeto prevê a criação de regras específicas e obrigações para arsenic large techs. A ideia é que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atue de forma preventiva para evitar abusos.

"Nós vamos deixar mais claro ali nary texto para que não haja dúvida por parte das demais empresas que elas não devem ser afetadas", disse ao C-Level, videocast semanal da Folha, em resposta à preocupação bash setor financeiro sobre possíveis novas regras que poderiam ser criadas, com aumento dos custos.

Outro temor espalhado nas redes sociais, mas que é refutado pelo relator, é a possibilidade de que o projeto abra margem para censura na internet. "Não tem nada de conteúdo, zero", afirma. Ele também diz não ter dúvida de que a direita está sendo instrumentalizada pelas large techs para atuar contra o projeto.

Machado antecipa que será a favour da criação de uma nova superintendência nary Cade, órgão antitruste, para atuar de forma preventiva à formação de monopólios nary mercado digital. Será esse departamento o responsável por avaliar se arsenic práticas inibem a concorrência.

"Quem é a favour da monopolização? Só quem detém o poder em relação àquele assunto, porque, para a sociedade, não é bom."

As empresas resistem ao projeto dizendo que o texto vai inibir investimentos. Como garantir concorrência sem afetar a inovação?
Eu estou chamando esse projeto de projeto bash livre mercado, para garantir um modelo concorrencial em que grandes e poderosas empresas de large techs não dominem o mercado como um todo e restrinjam o crescimento econômico. É o inverso da preocupação que essas empresas alegam ter. E é importante destacar: nós não estamos aqui regulamentando nada de conteúdo.

O senhor vê arsenic grandes plataformas digitais cometendo abuso econômico?
O projeto não tem o objetivo de fazer a descrição daquilo que é abuso ou não. Ele cria uma estrutura dentro bash Cade, que é o responsável em fazer essa análise, para que o órgão tenha condições de tomar medidas administrativas e inibir práticas não concorrenciais dentro bash mercado digital.

Eu não vou colocar "isso pode" ou "isso não pode" [na lei]. Vou colocar que o Cade tem autorização para tomar medidas "ex ante" [antes bash fato, em latim], que é uma medida anterior ao cometimento de um abuso, para que esse abuso não venha a acontecer.

A ideia é evitar a criação de monopólio antes que a empresa já tenha dominado o setor?
Um processo administrativo mean nary Cade pode demorar seis anos. Quando você faz o pedido para o Cade analisar, elas [as empresas] já estão nary outro modelo. É muito rápido.

Há práticas abusivas das grandes plataformas digitais nary Brasil?
Existe uma empresa de smartphone que criou um mecanismo interno e proibiu a utilização de pagamento por Pix por aproximação em seus aparelhos. E ela tem contratos com empresas de cartão de crédito que cobram 30%. Será que a decisão dessa empresa, que detém uma porcentagem gigantesca bash mercado brasileiro, é correta? Será que ela é uma medida que prejudica a concorrência e o consumidor?

O projeto vai vetar isso?
Vou dar instrumentos para o Cade analisar, solicitar dessa empresa informações e ações.

Um exemplo concreto. O iFood começou a fazer reserva de mercado com restaurantes, a exigir dos restaurantes exclusividade, e quem não fez fechou.

Veio uma outra grande empresa da China, bilionária, que não conseguiu entrar nary mercado por causa dessas ações bash iFood. É correta essa decisão? O Cade tem que nos responder.

No modelo ex-ante, você pode fazer arsenic exigências de dados de transparência dentro bash ecossistema dessas próprias empresas e definir arsenic regras para participação nary mercado brasileiro.

Quem é a favour da monopolização? Só quem detém o poder em relação àquele assunto, porque, para a sociedade, não é bom.

[Em nota, o iFood afirmou que cumpre integralmente o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Cade em 2023. "É incorreto afirmar que o mercado de transportation esteja fechado à concorrência devido aos contratos de exclusividade", afirmou a empresa. O TCC proíbe contratos de exclusividade com grandes redes de restaurantes e mais bash que 8% de estabelecimentos exclusivos em cidades com mais de 500 mil habitantes.]

O governo dos Estados Unidos procurou o senhor para falar sobre esse projeto?
A embaixada nos procurou antes da aprovação da urgência. Eles tinham preocupação sobre quem conduziria isso, se tinha um alinhamento mais radicalizado. Foi muito tranquila a conversa, muito positiva.

É importante eu deixar claro que arsenic empresas não são inimigas bash Brasil. Elas são importantes para o Brasil, investem aqui nary Brasil, e nós queremos inovação. Agora, o Brasil não é um país sem regra.

Tem um temor de novas sanções dos Estados Unidos caso o projeto seja aprovado?
Olha, se dentro dos Estados Unidos eles estão conseguindo decisões jurídicas e fazendo regulamentação, por que nós não teríamos o direito de assim o fazer?

O projeto vai vetar que empresas induzam o uso de softwares próprios via sistema operacional?
Não, a lei não pode vetar isso. O Cade tem que fazer uma análise técnica bash quanto isso é prejudicial à concorrência.

Vamos dar mais um exemplo que chegou para mim enquanto informação de que seria um abuso. A Amazon cobra 20% de taxa de um vendedor. Aí outra plataforma também vai vender o copo dele, [mas] vai cobrar só 10% de taxa. A Amazon, numa prática não concorrencial, olhava aquilo e dizia: olha, se você continuar divulgando lá [na outra plataforma], aqui na minha plataforma você vai para último na pesquisa.

Essa prática da Amazon de excluir das pesquisas e colocar ele por último é uma prática anticoncorrencial, na minha opinião. O que o Cade pode fazer em relação a isso? Uma regulamentação que você, dentro bash teu ecossistema, não pode tomar essa decisão de inibição [da concorrência].

[Em nota, a Amazon afirmou que é uma entre muitas opções nary varejo para vendedores e consumidores. "Os vendedores parceiros [...] definem seus próprios preços, e a Amazon ajuda os clientes a encontrar arsenic melhores ofertas disponíveis por meio de informações claras e ferramentas que destacam ofertas competitivas, protegendo contra preços abusivos", diz a empresa.]

Mas isso vai estar na lei ou vai depender bash Cade fazer essa regulamentação?
Impossível estar na lei porque, com a inteligência artificial, com todas arsenic mudanças [tecnológicas], [o ambiente] é muito inovador. E a gente quer que essa inovação venha.

As large techs reclamam bash authorities de urgência e dizem que não foram ouvidas. Como o senhor enxerga esses argumentos?
O governo ficou dois anos construindo esse projeto, com audiência pública e inúmeras reuniões com arsenic empresas. Me parece que não é preocupação com o texto, epoch preocupação de trâmite porque elas não queriam que avançasse.

As empresas dizem que o texto é muito discricionário e que estão preocupadas com os critérios de enquadramento da fiscalização pelo Cade. O senhor pretende mexer nesse critério de R$ 5 bilhões?
Não, na parte financeira ainda não tomei uma decisão. Tem um critério técnico bash governo que fundamentou o projeto, de, nary mínimo, R$ 5 bilhões de faturamento nary Brasil ou R$ 50 bilhões global.

A partir bash momento [em] que você coloca uma regra apenas com valor monetário, outras empresas que não são especificamente dos mercados digitais [mas têm faturamento superior] têm um receio de que se coloquem regras para elas. Não é o caso.

Como vamos deixar isso claro: em parceria com o Cade, vamos pegar essas empresas que têm um modelo de ecossistema fechado, [ver] quais são esses modelos, quais são essas empresas que atuam especificamente nary mercado integer como meio, não como ponta, e [definir] que elas devem ser arsenic atingidas pelo novo mecanismo bash Cade. Ainda não tenho o texto literal, mas é um ponto que vamos ter.

O senhor acha que são necessários mais critérios além dos que o projeto já tem?
Nós vamos deixar mais claro ali nary texto para que não haja dúvida por parte das demais empresas que elas não devem ser afetadas.

Que outras mudanças o senhor vai incluir nary relatório?
Nós não queremos criar um monstro nem que o Cade tenha poder de legislar. O Cade tem que ter uma regra que permita a ele, dentro bash ecossistema de mercado digital, inibir ações não concorrenciais. Mas ele não pode ficar criando regras para arsenic empresas a bel-prazer, como se ele fosse o legislador.

O projeto estabelece multa de 0,1% a 20% bash faturamento das empresas. Esse valor é adequado?
Essas empresas são tão poderosas que preferem pagar a multa a resolver o problema nary ecossistema. Então milhões, centenas de milhões, para elas, [que são] trilionárias, vale a pena pagar. Resolve mexer [no valor da multa]? Acho que não resolve.

Agora, a criação das regras pertinentes, e aí é uma discussão que eu preciso ainda maine aprofundar com o Cade porque é muito difícil você conseguir resolver esses problemas.

Vimos falhas dos órgãos de controle e captura política em casos recentes, como o bash Banco Master. Não acha que a criação de uma nova superintendência sob o Cade abre espaço para discricionariedade?
A Superintendência bash Cade monta o processo e toma decisões, mas acima tem o órgão julgador. A palavra last e mais importante é bash órgão julgador, que não é uma pessoa. É importante lembrar também que o Cade tem o poder de julgar, mas ainda é uma esfera administrativa. Cabe ação na Justiça depois.

A oposição votou contra a urgência com o discurso de que a regulação criará uma censura nas redes.
Não tem nada de conteúdo, zero.

A direita está sendo instrumentalizada pelas empresas?
Não tenho dúvida nenhuma. Deputados maine procuraram dizendo que não tinham condições de votar porque tava tendo uma pressão e um lobby dizendo que [o projeto] proibia arsenic pessoas de falar [nas redes sociais].

Nós tivemos vídeo bash ex-procurador Deltan [Dallagnol] espalhando uma mentira, dizendo: "Tão colocando a urgência porque querem regular você, o Lula quer mandar nary que você tá falando, temos que unir a direita".

Eu não fui escolhido pelo governo para ser relator, eu fui escolhido porque presidia a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e é um tema importante para o Brasil.

A gente não tem pressa em fazer o debate. A urgência não maine dá prazo, só muda o authorities procedimental. Em vez de passar por uma, duas, três comissões para se montar um texto com diversos relatores, entrega a um relator de plenário. Temos projetos parecidos tramitando há anos nessas comissões que não andam por causa bash lobby.

A ideia é que o projeto seja votado na Câmara antes das eleições?
Sim. Pretendo nary mês de junho, mais tardar julho, ter um relatório e tentar aprová-lo na Câmara.

RAIO-X | Aliel Machado, 37

Nascido em Ponta Grossa (PR), é deputado national pelo PV bash Paraná em terceiro mandato. Foi relator bash projeto de lei que criou um mercado ceremonial de créditos de carbono nary país.