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Projetos encavalam no Congresso e tributária tem prazo apertado

A regulamentação da reforma tributária perdeu o gás que tinha no início de 2024. Impasses em pautas econômicas, como a desoneração e a taxação das “comprinhas” protagonizaram a discussão e tomaram o tempo do Congresso.

Por causa das eleições municipais em outubro, as atividades legislativas serão reduzidas. Em agosto, os congressistas se concentrarão nas campanhas eleitorais em suas cidades, e as atividades normais só serão retomadas em novembro.

Houve preocupação dos congressistas, inclusive, se o para curto período de tempo para aprovar os projetos da regulamentação.

A reforma tributária será regulamentada por 3 projetos –2 PLPs (Projetos de Lei Complementar) e 1 PL. Dois já foram apresentados:

PLP 68 de 2024, que é o principal e trata do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado);
PLP 108 de 2024, que define regras para o Comitê Gestor.

Num gesto simbólico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o 1º projeto em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na ocasião, o deputado alagoano assegurou a Haddad que votaria os textos-chave da regulamentação até o recesso, que começa em 18 de julho.

A expectativa é de que os deputados votem os projetos de última hora. Em 2023, não foi diferente. A PEC 45 de 2019, que criou a reforma, foi promulgada no apagar das luzes, em 20 de dezembro.

Agora, resta aos congressistas aprovarem os projetos para colocar o texto em prática.

Em 21 de maio, Lira criou os 2 grupos de trabalho para analisar os 2 PLPs. O presidente da Câmara deu um prazo de 60 dias para cada colegiado apresentar um relatório final.

Depois, os textos devem seguir diretamente ao plenário da Casa Baixa.

No Senado, o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não estabeleceu um rito para as propostas. Entretanto, deve ficar a cargo da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), uma das comissões mais importantes da Casa.