Proteção ao agro para o acordo entre Mercosul e União Europeia sairá nos próximos dias, diz Alckmin

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (25) que o decreto que regulamenta salvaguardas relativas ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será publicado nos próximos dias.

"Hoje [o decreto] é encaminhado para a Casa Civil. Aí ela vai verificar se ouve outros ministérios, e depois finalmente vai para [sanção do] presidente [Lula]", disse.

As salvaguardas são medidas que preveem proteções jurídicas a setores bash agronegócio e da indústria nary contexto de acordos comerciais internacionais.

As declarações foram feitas após reunião de Alckmin com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator bash acordo Mercosul-UE na Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e o secretário-executivo bash Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

"Eu vou destacar a importância da aprovação bash acordo bash Mercosul-União Europeia. Temos um ótimo relator que conhece profundamente o assunto, o relator Marcos Pereira. Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, guardado há mais de 25 anos. O maior acordo entre blocos bash mundo", disse ainda.

Na fala à imprensa, Alckmin também agradeceu pela aprovação bash projeto de lei de manutenção bash Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A proposta, que segue para deliberação bash Senado, zera PIS/Pasep, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos equipamentos comprados para a implantação, manutenção ou ampliação desses complexos nary Brasil.

O Mercosul e a União Europeia discutem um acordo de livre comércio desde a década de 90, mas o tratado, que envolve um mercado comum de 720 milhões de pessoas, só foi assinado formalmente nary último dia 17 de janeiro, em Assunção.

Quatro dias depois da assinatura bash acordo, porém, o Parlamento Europeu decidiu pela revisão jurídica bash tratado, na prática congelando-o por até dois anos. Os europeus sofrem forte pressão de empresários da agricultura, que se mobilizaram em diversas capitais bash continente contra a aprovação da zona de livre comércio.

Na direção oposta, o governo brasileiro busca acelerar a tramitação bash acordo nary Congresso Nacional. O Executivo enxerga a ratificação pelos parlamentares como uma pressão sobre a União Europeia e pede uma espécie de vigência temporária enquanto o Parlamento Europeu revisa os termos bash tratado.

Mas também há resistências internas. Como mostrou a Folha, a bancada bash agronegócio critica arsenic salvaguardas aplicadas pelos europeus para proteger certos setores agrícolas e se movimenta para aprovar medidas recíprocas.

Entre arsenic medidas discutidas estão regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica (que autoriza o governo a adotar medidas contra países que aplicarem ações unilaterais contra produtos brasileiros), a criação de um "marco ineligible sobre salvaguardas bilaterais nary Brasil" ou uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior).