PSD vai ao STF por eleição direta para mandato-tampão no Governo do RJ

O PSD-RJ planeja protocolar nesta sexta-feira (27) uma reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a realização de eleições diretas para o mandato-tampão para o cargo de governador do Rio de Janeiro.

A sigla do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) afirma que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a realização de eleição popular no julgamento em que tornou inelegível o ex-governador Cláudio Castro (PL).

Segundo o partido, o entendimento foi alterado de forma ilegal após ser apontada uma contradição entre a determinação e os fundamentos da decisão.

No documento, o PSD-RJ pede uma liminar para suspender a determinação de realização de eleições indiretas para o cargo de governador.

Pré-candidato ao Palácio Guanabara nas eleições de outubro, Paes declarou que disputa o mandato-tampão caso seja decidido em voto popular.

Esta será a segunda ação do PSD sobre a sucessão imediata de Castro. O STF julga até segunda-feira (30) a validade das regras para a eleição indireta após ação do partido.

O debate sobre a eleição direta ou indireta gira em torno da renúncia de Castro, ocorrida na segunda-feira (23), véspera do julgamento em que foi condenado por abuso de poder político.

Com a saída, a dupla vacância dos cargos de governador e vice ocorreu antes do julgamento, o que, pela Constituição estadual, levaria o estado a uma eleição indireta. Neste caso, os deputados estaduais são os responsáveis pela escolha do novo governador-tampão, com mandato até o fim de 2026.

Se Castro tivesse sido julgado ainda no cargo, havia possibilidade do TSE determinar a realização de novas eleições diretas. A legislação prevê que a cassação determinada pela Justiça por motivos eleitorais exige a substituição do cargo por pleito popular, salvo se a condenação ocorrer nos últimos seis meses de mandato.

Na reclamação, o PSD-RJ afirma que a renúncia foi uma "evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE, consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato".

A controvérsia se acentuou em razão de duas certidões emitidas pelo próprio TSE sobre o julgamento.

Na primeira, emitida logo após o julgamento, a Corte expressamente determina a realização de novas eleições diretas.

A segunda foi emitida após o governador interino, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, apontar uma contradição entre o dispositivo legal mencionado na certidão, que levava ao pleito popular, e os fundamentos dos votos proferidos na sessão de terça-feira (24), após a renúncia de Castro.

No julgamento, os ministros dão a entender considerar como válida a renúncia do ex-governador, por considerarem o debate sobre a pena de cassação superada.

O TSE emitiu, na quarta-feira (25), nova certidão alegando erro material e determinando a realização de eleição indireta, seguindo a Constituição estadual.

"A Secretaria Judiciária do TSE, em vez de confirmar os termos dos votos proferidos pelos Ministros, emitiu nova e ilegal certidão de julgamento para indicar que a sucessão no cargo de governador do Estado deveria ocorrer por meio de eleições indiretas", afirma.

O PSD quer a eleição direta para que Paes concorra sem ter como adversário um governador com a máquina estadual na mão. O ex-prefeito alega que o grupo de Castro pode cometer os mesmos abusos apontados na eleição de 2022, que levaram à inelegibilidade do ex-governador.

O PL, por sua vez, conta com a eleição indireta para ampliar o conhecimento do deputado Douglas Ruas (PL) na população já no cargo de governador. Ele é o preferido para disputar o cargo no pleito na Alerj.