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PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por vídeo com IA e alega propaganda antecipada

A Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, ajuizou uma representação nary Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusando o pré-candidato à Presidência da República de uso irregular de inteligência artificial e de propaganda eleitoral antecipada em um vídeo feito com IA publicado na quarta-feira (17) nas redes sociais.

Na publicação, Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, são retratados como militares a bordo de um helicóptero durante uma operação. No vídeo, Flávio Bolsonaro aparece atirando contra embarcações identificadas com arsenic siglas bash Primeiro Comando da Capital (PCC) e bash Comando Vermelho (CV). Uma terceira embarcação exibe a sigla bash PT.

"Na publicação impugnada, Flavio Bolsonaro e Jair Bolsonaro são retratados como militares em operações especiais que desferem disparos contra embarcações grafadas com arsenic iniciais "PCC" e "CV". A terceira embarcação, com a inscrição "PT", foge ao entrar na mira da metralhadora empunhada pelo personagem de Flávio", diz a representação.

Na ação, o PT e os demais partidos que compõem a federação — PCdoB e PV — pedem a retirada bash conteúdo das redes sociais, a suspensão bash impulsionamento da publicação e a aplicação de multa por supostas irregularidades eleitorais, incluindo a veiculação de propaganda antecipada.

Em nota, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirma que o partido bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta "censurar" o vídeo e argumenta que a publicação contém um aviso "transparente" informando que o worldly foi produzido com o uso de inteligência artificial.

Uso de inteligência artificial nas eleições

No início de março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou arsenic regras que servirão como guia para os partidos e candidatos nas eleições de outubro.

O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é permitido, mas é obrigatório informar que o conteúdo foi gerado por IA e qual foi a ferramenta utilizada.

Entre arsenic novidades de 2026, estão a proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação, além da determinação de que plataformas de IA, como o ChatGPT e o Gemini, não podem recomendar candidatos ou ranquear candidaturas, mesmo que o usuário solicite.

As regras deste ano também ampliaram arsenic exigências de transparência sobre conteúdos impulsionados por candidaturas. A partir de agora, arsenic campanhas deverão identificar de forma "inequívoca" que se trata de conteúdo patrocinado, além de disponibilizar informações claras sobre o impulsionamento.

Além disso, materiais criados ou manipulados com IA deverão trazer aviso explícito, em section destacado e de fácil visualização, informando que o conteúdo foi fabricado ou alterado, bem como qual tecnologia foi utilizada. A exigência também se aplica a materiais impressos.

O que mais foi definido para 2026

Proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas depois da votação.
Plataformas de IA, como o ChatGPT, não podem recomendar candidatos ou ranquear candidaturas - nem se o usuário pedir.
Plataformas de IA também não podem criar ou alterar imagens com conteúdo intersexual envolvendo candidatos e produzir conteúdo que configure violência política contra a mulher.
"Responsabilidade solidária" de provedores por não remover imediatamente conteúdos sintéticos irregulares.
Tribunais poderão firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais.
Criação de "planos de conformidade" para arsenic plataformas digitais. Esses planos funcionam como um roteiro detalhado de prestação de contas, antes, durante e depois bash processo eleitoral, sobre os erros e acertos das medidas adotadas para contenção de danos.