Quais são e o que dizem os projetos de fim da 6 x 1 em debate no Congresso

Projeto de lei do governo prevê uma definição em até 45 dias. A aceleração desejada envolve a possibilidade de travar a pauta de votações caso a Câmara e o Senado não apreciem o texto dentro do prazo estabelecido.

PL garante que o governo dê a palavra final sobre as mudanças. Diferentemente da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto de lei permite que o presidente vete parte dos artigos aprovados pelo Congresso.

O que dizem as propostas

Proposta de Emenda à Constituição 148/2015. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas no ano seguinte à sua sanção. Conforme a proposta, o limite seria reduzido gradualmente nos quatro anos seguintes, até as 36 horas semanais.

Proposta de Emenda à Constituição 221/2019. A proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no período de dez anos após a sanção do texto.

Proposta de Emenda à Constituição 4/2025. O projeto apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, organizada em até cinco dias por semana, com descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.