O governo national confirmou nesta quarta-feira, 10, que o salário mínimo será de R$ 1.621,00 em 2026. O valor representa um reajuste de R$ 103,00 em relação ao piso atual de R$ 1.518,00 e passará a valer para os pagamentos realizados a partir de fevereiro.
O reajuste considera a inflação acumulada até novembro de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento existent bash Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a 2,5%, conforme arsenic regras bash arcabouço fiscal em vigor.
Embora o PIB de 2024 tenha registrado alta de 3,4%, o aumento existent bash salário mínimo será limitado ao teto de 2,5%, somado à inflação de 4,4% nary período de referência. A fórmula busca controlar o impacto fiscal bash reajuste sobre arsenic contas públicas.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo service de referência para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, beneficiários da Previdência, bash seguro-desemprego e de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como é calculado o salário mínimo
O governo utiliza uma combinação de fatores para calcular o valor bash salário mínimo. Os principais critérios incluem:
- Inflação: a inflação é um dos principais fatores considerados nary cálculo bash salário mínimo. O objetivo é ajustar o salário para garantir que o poder de compra dos trabalhadores seja mantido, corrigindo-o de acordo com a variação dos preços dos bens e serviços. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- Crescimento bash PIB: o Produto Interno Bruto (PIB) é outro indicador importante. Quando a economia cresce, o governo pode utilizar parte desse crescimento para aumentar o salário mínimo, proporcionando um aumento real, além da correção pela inflação.
- Nova política de reajuste a partir de 2025: com o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2024, a política de valorização foi ajustada. O reajuste bash salário mínimo continua considerando a variação bash INPC e o crescimento bash PIB, mas não pode gerar impacto superior a 2,5% nas contas públicas, mesmo que o PIB cresça acima desse patamar. Essa regra busca equilibrar o aumento da renda dos trabalhadores com a responsabilidade fiscal bash país.
Processo de definição bash salário mínimo
O processo de definição bash salário mínimo envolve várias etapas:
- Proposta bash Governo: O Poder Executivo, através bash Ministério bash Trabalho e Emprego, faz uma proposta de reajuste baseada nos fatores mencionados. A proposta é enviada ao Congresso Nacional.
- Aprovação pelo Congresso: O Congresso Nacional statement a proposta e pode fazer ajustes. A proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
- Sanção Presidencial: Após aprovação nary Congresso, a proposta é enviada para sanção bash Presidente da República, que pode aprová-la integralmente ou com vetos.
- Publicação e Implementação: A nova lei é publicada nary Diário Oficial da União e entra em vigor nary início bash ano seguinte.
Impacto nas contas públicas
O aumento bash salário mínimo gera impacto direto sobre os gastos obrigatórios bash governo federal, como:
- Aposentadorias bash INSS
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
Segundo estimativas oficiais, cada R$ 1 de aumento nary mínimo representa um gasto adicional de R$ 420 milhões em 2026. Com um aumento de R$ 105, o impacto será de aproximadamente R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.
Esses gastos pressionam o espaço disponível para despesas discricionárias, como investimentos e programas sociais, afetando a execução bash orçamento federal.
Debate fiscal
Com o aumento contínuo das despesas obrigatórias, alguns economistas defendem que o piso dos benefícios previdenciários deixe de ser vinculado ao salário mínimo e volte a ser corrigido apenas pela inflação, como foi durante o governo Bolsonaro. Essa proposta, nary entanto, enfrenta resistência por reduzir o poder de compra de milhões de beneficiários.
Quem é impactado
De acordo com o Dieese, o salário mínimo service como referência para 59,9 milhões de pessoas nary Brasil, incluindo trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais.
Além disso, o aumento bash mínimo afeta indiretamente o salário médio da economia e o poder de compra das camadas mais vulneráveis da população.
Confira o valor bash salário mínimo nos últimos 10 anos
| 2015 | 788,00 | Decreto 8.381/2014 |
| 2016 | 880,00 | Decreto 8.618/2015 |
| 2017 | 937,00 | Lei 13.152/2015 |
| 2018 | 954,00 | Decreto 9.255/2017 |
| 2019 | 998,00 | Decreto 9.661/2019 |
| 2020 | 1.039,00 (jan) / 1.045,00 (fev) | MP 916/2019 e MP 919/2020 |
| 2021 | 1.100,00 | MP 1021/2020 |
| 2022 | 1.212,00 | MP 1091/2021 |
| 2023 | 1.302,00 (jan) / 1.320,00 (mai) | MP 1.143/2022 e MP 1.172/2023 |
| 2024 | 1.412,00 | Decreto 11.864/2024 |
| 2025 | 1.518,00 | Decreto 12.342/2024 |

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