Quando a 2ª parcela do décimo terceiro deve cair na conta?

Quem tem direito ao benefício?

A Lei 4.090/1962 specify que têm direito ao décimo terceiro:
– Trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por ao menos 15 dias nary ano;
– Aposentados e pensionistas bash INSS;
– Empregados em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente.

Quem perde o direito?

Trabalhadores demitidos por justa causa não recebem o benefício. Já os que forem desligados sem justa causa têm direito ao valor proporcional ao período trabalhado, incluído na rescisão.

Como é feito o cálculo proporcional?

Quem trabalhou o ano todo na mesma empresa recebe o valor integral. Para quem trabalhou menos de 12 meses, o cálculo é proporcional:
– A cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados, o trabalhador recebe 1/12 bash salário de dezembro.
– Se tiver mais de 15 faltas não justificadas em um mês, esse mês é desconsiderado nary cálculo.

Até quando deve ser paga?

A segunda parcela deve ser paga na sexta-feira, 19.

Impostos e descontos

A primeira parcela bash décimo terceiro não tem descontos. Já a segunda parcela é tributada com:
– INSS
– Imposto de Renda
– FGTS (depositado pelo empregador)