Queda de braço entre X e STF pode culminar com bloqueio permanente da rede?

O jurista Francisco Brito Cruz, diretor executivo do InternetLab, explica que, mesmo sem representantes no Brasil, a plataforma ainda está sujeita ao Marco Civil da Internet.

"A obrigação da empresa é seguir a lei brasileira. Ela pode até continuar atuando apenas com advogados aqui, como faz o Telegram. Mas, se não seguir a lei brasileira, a plataforma poderá enfrentar sanções, como o bloqueio, pois o Judiciário tem o poder de enviar ordens às operadoras para que não permitam que sua infraestrutura seja utilizada para acessar o serviço por parte dos usuários brasileiros."

A comparação com o Telegram é pertinente. No passado, o mensageiro enfrentou bloqueios temporários no Brasil devido ao não cumprimento de ordens judiciais, que exigiam cooperação com as autoridades brasileiras. O app de origem russa, com sede em Dubai, até aquele momento tinha como padrão ignorar qualquer pedido judicial que não envolvesse casos de terrorismo. Depois do bloqueio, passou a ter um representante aqui.

Na época, o caso gerou um debate sobre a soberania nacional e a capacidade de fazer cumprir a lei, o que pode acontecer novamente e levar Moraes a solicitar bloqueios semelhantes ao X. Para isso, precisaria apelar às operadoras de telecomunicações —como aconteceu com o Telegram.

Para o pesquisador de direito e tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) Rio, João Victor Archegas, a escolha por retirar representante físico do país deteriora a relação entre o X e o Judiciário brasileiro (veja o histórico). E essa queda de braço pode culminar com o bloqueio permanente da rede social.

"A relação já era turbulenta e extremamente complexa. O X vinha se recusando, por exemplo, a cumprir certas ordens ou, então, cumpria essas ordens e, depois, Elon Musk vinha a público dizendo que essas ordens violavam o ordenamento jurídico brasileiro", lembra. "Será que essa plataforma pode continuar oferecendo seus serviços no Brasil se não estiver se submetendo à legislação brasileira como deveria? Eventualmente, podemos chegar até a uma discussão sobre se o X deve ou não ser bloqueado no Brasil. Podemos chegar a esse extremo."