Quem paga pela defesa de Maduro? E por que isso tem causado controvérsias nos EUA

• • Author, Gerardo Lissardy
  • Role, BBC News Mundo

• Há 3 minutos

• Tempo de leitura: 6 min

A questão deve ser um ponto crucial da nova audiência de Maduro diante de um tribunal federal em Manhattan nesta quinta-feira (26/3), na fase inicial do processo que ele enfrenta por acusações de narcotráfico — algo que ele nega.

Maduro e sua esposa, Cilia Flores, que é acusada de crimes semelhantes e também está presa em Nova York, argumentam que sua defesa deve ser custeada pelo Estado venezuelano.

O governo americano, contudo, afirma que essa possibilidade é vedada pelas sanções aplicadas à Venezuela e que o casal só poderia pagar a defesa com recursos próprios.

Os custos de advogados escolhidos em grandes casos como este podem chegar a milhões de dólares.

Maduro e Flores negam ter dinheiro para pagar a defesa, e seus advogados pediram ao juiz do caso, Alvin Hellerstein, que rejeite as acusações, por considerarem que seus direitos foram violados.

Especialistas em direito consideram improvável que Hellerstein invalide este caso, que atrai atenção internacional desde que os EUA prenderam Maduro e Flores em uma operação militar relâmpago em Caracas, em 3 de janeiro.

"A solicitação de rejeitar a acusação é absurda", disse Ronald Allen, professor de direito na Universidade Northwestern e especialista em processo penal, à BBC Mundo — serviço em espanhol da BBC.

Mas a disputa sobre quem deve pagar a defesa já antecipa os desafios que este caso apresenta, com poucos precedentes que possam servir de referência.

'Obrigação de pagar'

Poucos dias após a prisão e transferência de Maduro e Flores para Nova York, seus advogados passaram a buscar uma forma de pagar os honorários da defesa com recursos do governo venezuelano.

Em 7 de janeiro, eles pediram autorização para isso ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), um órgão do Tesouro dos EUA responsável por aplicar as sanções econômicas internacionais de Washington.

A autorização da Ofac é fundamental porque Maduro e o governo da Venezuela, que ele chefiou de 2013 até sua prisão, estão sob sanções por acusações de corrupção, violações de direitos humanos, narcotráfico e outros crimes.

No dia 9 de janeiro, a Ofac concedeu as autorizações solicitadas para Maduro e Flores. No entanto, revogou a primeira menos de três horas depois e a segunda algumas semanas mais tarde.

Em fevereiro, o advogado de Maduro, Barry Pollack, pediu ao tribunal de Manhattan que rejeite a acusação. Ele alega que o governo dos EUA interferiu no direito de escolher a defesa, garantido pela Sexta Emenda da Constituição.

"O governo da Venezuela, de acordo com suas leis, tem a obrigação de pagar as despesas de defesa do senhor Maduro", afirmou.

Para sustentar esse argumento, ele apresentou a declaração de um jurista venezuelano e indicou que o governo do país "está disposto a cumprir sua obrigação de pagar os custos da defesa".

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que Maduro ainda é o "presidente legítimo" do país e que tanto ele quanto Flores são inocentes.

No entanto, Caracas e Washington restabeleceram relações diplomáticas após a captura de Maduro, em meio a diversas pressões do governo de Donald Trump sobre Rodríguez.

Pollack é um advogado com experiência em grandes casos. Em 2024, ele conseguiu a libertação de Julian Assange, fundador do WikiLeaks que era acusado pelos EUA de divulgar informações de segurança nacional.

Mas, em sua carta em defesa de Maduro, Pollack indicou que deixaria o caso se as restrições do Tesouro forem mantidas.

'Erro administrativo'

Os promotores responderam que a autorização inicial para que Maduro e Flores pagassem sua defesa com recursos da Venezuela foi um "erro administrativo" que foi corrigido.

"A regulamentação da Ofac proíbe expressamente o uso de fundos de uma entidade sancionada para pagar os honorários dos advogados de outra pessoa sancionada", indicou um documento apresentado ao tribunal em 13 de março, assinado por Jay Clayton e outros promotores.

O documento nega que os EUA estejam interferindo no direito à defesa e afirma que tanto Maduro quanto Flores podem pagar seus advogados com recursos pessoais, apesar de estarem sob sanções.

Os promotores também rejeitaram a alegação de que Maduro e Flores tenham direito a benefícios do governo venezuelano porque, segundo os EUA, "não eram funcionários nem empregados legítimos da Venezuela".

Na semana passada, Pollack e o advogado de Flores, Mark Donnelly, reiteraram ao juiz que seus clientes não têm recursos para pagar sua defesa — como afirmam em uma declaração juramentada — e que poderiam apresentar provas financeiras.

Além disso, negaram que uma eventual designação de advogados públicos para Maduro e Flores seria suficiente para reparar a violação de direitos que, na avaliação deles, representa a proibição de acesso a recursos venezuelanos.

Segundo o professor Allen, uma decisão de arquivar a acusação com base nisso, como pede a defesa, "só ocorreria se o atraso no acesso aos recursos causasse algum prejuízo irreparável".

"Neste caso, se (Maduro) receber os recursos, poderá usá-los para cobrir os gastos de sua defesa, o que resolve o problema", acrescenta.

Mas ele alerta que "um acusado não tem direito a gastar o dinheiro de outras pessoas em sua defesa".

'Sem precedentes'

Nos EUA, casos anteriores contra ex-presidentes estrangeiros guardam algumas semelhanças com o de Maduro, mas também diferenças importantes.

Talvez o mais parecido seja o processo conduzido pelo governo americano contra o ex-presidente do Panamá, Manuel Noriega, após invadir o país e capturá-lo em 1990 para ser julgado por narcotráfico.

Inicialmente, os EUA negaram o acesso de Noriega às suas contas bancárias congeladas para cobrir os custos de sua defesa, estimados em milhões de dólares.

Mas os advogados de Noriega também sinalizaram que abandonariam o caso por falta de pagamento e, após um impasse com a promotoria, chegaram a um acordo validado pelo juiz do caso para destinar parte dos recursos congelados à defesa.

O julgamento foi realizado em um tribunal federal de Miami e o general Noriega foi condenado em 1992.

Mais recentemente, o ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández foi extraditado aos EUA em 2022 para ser julgado por narcotráfico no mesmo tribunal que conduz o caso de Maduro.

A família de Hernández indicou que sua defesa seria financiada com recursos próprios e doações. O ex-presidente também acabou condenado, mas em dezembro recebeu um indulto surpresa de Trump e recuperou a liberdade.

No entanto, em nenhum desses casos anteriores os acusados ainda eram reconhecidos como presidentes pelo governo de seus países ao enfrentar a justiça americana — o que ocorre com Maduro.

E isso começa a gerar complicações que certamente continuarão ao longo do processo, afirma Chimène Keitner, professora de direito internacional na Universidade da Califórnia Davis.

"Nada impediria a Venezuela de reembolsar Maduro por suas despesas legais dentro da Venezuela, fora da jurisdição dos EUA", diz Keitner à BBC Mundo.

"Mas os advogados que atuam em tribunais americanos precisam ser pagos de forma compatível com as sanções aplicadas."

Na avaliação dela, se os direitos de Maduro sob a Sexta Emenda forem violados pela proibição de usar dinheiro venezuelano em sua defesa, "trata-se sem dúvida de uma questão sem precedentes, dados as circunstâncias tão incomuns deste caso".