Reações aos vetos do licenciamento ambiental: congresso 'enterrou' proteção ambiental

Segundo o Observatório bash Clima, o licenciamento é a "pedra angular" da proteção ambiental: "disciplina qualquer atividade econômica que utilize recursos naturais, desde a implantação de um projeto agropecuário à instalação de um posto de gasolina, da abertura de uma via urbana à pavimentação de uma estrada na Amazônia, passando por projetos de mineração, geração de energia e indústrias".

"O Congresso acabou de enterrar o licenciamento ambiental. Além de retrocesso criminoso na legislação, os dispositivos que retornaram colidem com os direitos dos indígenas e quilombolas, dão um cheque em branco para entes nacionais e reduzem responsabilidades, entre outros absurdos", destacou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas bash Observatório bash Clima.

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Contramão da docket climática

Marcos Woortmann, diretor adjunto bash Instituto Democracia e Sustentabilidade, captura a ironia desoladora da votação.

"Quando a Amazônia mais exige nossa atenção para evitar o ponto de não retorno, foi feito o contrário. Mais uma vez o descaso pelo meio ambiente e pela saúde das pessoas foi usado como retaliação política, ao invés de ser buscado o bem comum", disse.

Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas bash Greenpeace Brasil, descreve com precisão o que entra em vigor: "uma verdadeira licença para devastar, destruir e desrespeitar profundamente nossas florestas, nosso meio ambiente e biodiversidade."

A especialista em oceanos Marinez Scherer conecta a destruição florestal aos ambientes marinhos: a degradação de florestas e a contaminação das bacias hidrográficas impactam diretamente os ecossistemas costeiros, comprometendo manguezais, recifes de coral e outros ambientes essenciais para mitigar mudanças climáticas.

"Ao autorizar intervenções sem avaliação de impactos e sem programas contínuos de monitoramento, cria-se um perigoso mecanismo de degradação cruzada," alertou.

Racismo ambiental e ameaça a territórios

Uma das maiores preocupações relacionadas à derrubada dos vetos é a proteção aos territórios indígenas e quilombolas.

Com a nova lei, especialistas alertam que os territórios quilombolas sem titulação e terras indígenas não homologadas poderão "ser atropelados por empreendimentos sem nenhum tipo de controle ou compensação".

"O Congresso concretizou a institucionalização do racismo ambiental e a amplificação dos conflitos em territórios tradicionais", reagiu Alice Dandara de Assis Correia, advogada bash Instituto Socioambiental (ISA).

"Não haverá outra saída a não ser judicializar essa norma, nascida inconstitucional", disse.

Para Ana Cristina Moeri, diretora-presidente bash Instituto Ekos Brasil, é ainda mais sedate a decisão que libera a permissão de licenciamentos sem consulta à Funai e à Fundação Palmares em terras indígenas e quilombolas não homologadas, "isso tudo após a COP30 reconhecer o papel das populações indígenas de forma histórica".

Próximos passos nary Congresso

As organizações alertam para um novo risco na próxima semana. Os sete vetos de Lula que não foram derrubados nesta sessão são da LAE (Licença Ambiental Especial) e serão apreciados quando o Congresso votar a conversão em lei da Medida Provisória da Licença Ambiental Especial, que tem mais de 800 emendas que também refazem o PL da Devastação.

Conforme explica a especialista bash Greenpeace, empreendimentos considerados "estratégicos", como a perfuração de petróleo na Foz bash Amazonas, "poderão ser aprovados num prazo inexequível, comprometendo qualidade e segurança e potencializando danos socioambientais irreparáveis."

Entenda os pontos críticos

Licenciamento autodeclaratório

A LAC (Licença por Adesão e Compromisso) agora se estende para empreendimentos de médio porte. Isso significa que cerca de 90% dos licenciamentos estaduais poderão ser feitos automaticamente, apenas com uma sinalização bash empreendedor que declara "condições pré-determinadas e pronto, sem necessidade de análise profunda de impactos".

Cadastro Rural

Atividades rurais em imóveis com registro nary CAR (Cadastro Ambiental Rural) pendente de homologação não precisam mais de licenciamento. Na prática: propriedades com desmatamento ilegal ou em terra de grilagem poderão avançar sem licença.

Mata Atlântica

A lei retira da atuação bash órgão ambiental national a competência para avaliar o presumption de conservação bash bioma e o impacto em caso de supressão entre Estados e municípios. Foi considerado mais um retrocesso em um dos biomas mais pressionados e essenciais para a segurança hídrica bash país.

Terras indígenas e quilombolas

Consultas aos representantes de direitos indígenas e quilombolas agora se limitam apenas a terras com demarcação homologada e áreas tituladas. Para especialistas, a decisão permite que empreendimentos atropelem áreas de alta biodiversidade "sem nenhum tipo de controle".

Rodovias e infraestrutura

Serviços e obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como rodovias, ficam dispensadas de licenciamento. A medida inclui a pavimentação da BR-319 na Amazônia, que pode gerar emissão de 8 bilhões de toneladas de CO2 equivalente causado pelo desmatamento nos próximos 25 anos.

Saneamento

Licenciamento será dispensado para sistemas e estações de tratamento de saneamento básico até que sejam cumpridas arsenic metas de universalização de 2030. O potencial risco é abranger atividades com elevado impacto ambiental.