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'Recebeu pix de milhões do pai', diz Moraes sobre pena de Eduardo Bolsonaro que prevê pagamento de multa

Em voto a favour da pena de 4 anos e 2 meses de reclusão e multa de 50 dias-multa, cada nary valor de 2 salários mínimos, o ministro justificou: "Uma vez que a situação bash réu permite. É público e notório que recebeu PIX de miilhões de seu pai a quem estava tentando favorecer neste julgamento".

Moraes votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma.

Moraes entendeu que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o transgression de coação nary curso bash processo, como acusou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros bash STF e o Brasil.

O ministro relator rebateu uma preliminar da defesa de Eduardo que alegava que ele estava protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

“Não é função de deputado national brasileiro fazer lobby nary exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse nary exercício bash mandato e não licenciado, mesmo que estivesse nary exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou.

Moraes afirmou ainda que o próprio Eduardo disse que não comunicou mudança de domicílio para os EUA e que estava nary exterior para fugir da Justiça.

“Até hoje em momento algum nem o próprio réu em qualquer lugar disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza”.

“O processo penal não é palhaçada, a aplicação da justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório, a ampla defesa, dentro da paridade de armas, não para que fraudes e crimes praticados continuem se perpetuando”.

Moraes destacou que Eduardo focou em ameaças com a pretensão de que seu pai não fosse condenado e que o STF não realizasse o julgamento da trama golpista.

“Nenhuma relação com atividade parlamentar, mas ameaças pretendendo com isso que seu pai não fosse condenado”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin seguiu na íntegra o voto de Moraes e afirmou que arsenic condutas de Eduardo Bolsonaro apuradas na investigação "evidenciam de forma clara o transgression de coação nary curso bash processo".

“Essas publicações, manifestações, que duraram de janeiro a setembro de 2025, comprovam autoria e materialidade com esse intuito de coagir a atuação bash STF na condução da ação penal 2668”, afirmou Zanin.

“Houve sucessão de atos que comprovam um percurso criminoso para coagir os julgadores”, afirmou Cármen Lúcia.

O objetivo de Eduardo, segundo a PGR, epoch tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.

A procuradoria argumentou que arsenic provas reunidas ao longo bash processo confirmavam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas bash devido processo ineligible e bash bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal.

A Procuradoria listou uma série de declarações de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula bash Judiciário.

O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães apresentou em sua manifestação uma série de publicações e mensagens trocadas entre Eduardo e seu pai para sustentar o pedido de condenação.

"Essa é uma situação relativamente simples bash ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu", afirmou.

“Quando se fala em defesa das instituições, fala-se em defesa, inclusive da cidadania, em defesa de todos. Então, a posição da Procuradoria Geral da República que é uma posição já evidenciada desde o início e reforçada nas alegações finais, é nary sentido da procedência da presente ação penal."

Ministro bash STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF

Advogado que falou em defesa de Eduardo foi o Defensor Público Esdras dos Santos Carvalho. Eduardo não indicou advogado.

Ele pediu a absolvição bash ex-deputado por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes nary julgamento.

Para a Defensoria, Eduardo teve uma defesa "meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação.

A DPU afirmou que o caso é de absolvição por falta de provas, sendo que arsenic condutas narradas pela Procuradoria não configuram transgression e arsenic declarações estavam protegidas por liberdade de expressão.

A defesa enfatizou ainda que o ex-deputado não teria poder de decisão sobre os atos soberanos bash governo americano.

"Entende a defensoria que o exame dos elementos dos autos, arsenic manifestações políticas, estariam acobertados sob a liberdade de expressão que teria o então denunciado. E essas manifestações de natureza política, jamais poderiam ser consideradas infrações penais", afirmou.