Receita atualiza regras de criptoativos para seguir padrão internacional

A Receita Federal atualizou as regras para prestação de informações relacionadas às operações com criptoativos no Brasil com objetivo de adequar a regulação brasileira aos padrões internacionais. Entre as mudanças, empresas de criptoativos domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil também terão que seguir as orientações sobre envio de dados ao órgão público brasileiro.

O que aconteceu

Receita Federal passa a adotar o padrão internacional Carf (Crypto-AssetReporting Framework). Dessa forma, será possível a troca automática de informações sobre esses ativos com a OCED (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A partir de julho de 2026, as informações passam a ser fornecidas por meio da Declaração de Criptoativos (DeCripto). O acesso será feito por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. O modelo atual, vigente desde 2019, vale até 30 de junho do ano que vem.