Receita lança painel para empresas com dados de mercado e visa estimular conformidade

A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço integer que utiliza dados já declarados pelas empresas em suas escriturações e documentos fiscais para oferecer gratuitamente informações de mercado e estimular a conformidade tributária.

A ferramenta permitirá que contribuintes comparem seu desempenho com o de outras empresas bash mesmo setor, sendo que arsenic que tiverem maior grau de regularidade terão acesso a análises mais precisas e próximas da realidade.

Nessa primeira versão, o painel reúne 16 indicadores econômicos e financeiros, definidos na Portaria RFB nº 678, organizados em quatro grupos: receita; lucro e rentabilidade; liquidez e superior de giro; e endividamento e alavancagem. Pode-se analisar os dados dos últimos cinco anos, permitindo que se acompanhe a evolução bash desempenho das empresas ao longo bash tempo

A Receita afirma que a iniciativa busca transformar o grande measurement de dados já disponíveis em inteligência acessível ao contribuinte, premiando o bom comportamento tributário.

"A empresa vai receber dados comparativos bash setor de atividade que ela declarou pra gente. Se por acaso aquele setor que ela declarou não é o atual e aquela informação não está correta, ela vai receber informações bash setor errado", afirmou João Luiz Gondim, auditor fiscal e gerente bash projeto.

O painel contempla os seguintes indicadores: receita bruta; participação de mercado; receita líquida; lucro líquido bash exercício; margem líquida (lucratividade); margem operacional; retorno sobre patrimônio (ROE); retorno sobre ativos (ROA); EBITDA; liquidez corrente; liquidez imediata; liquidez de curto prazo (capital de giro); liquidez geral (índice de solvência geral); percentual de recursos de terceiros que financiam o ativo; dívida líquida sobre geração de resultados operacionais; e dívida líquida sobre capital.

A Receita avalia que a iniciativa pode gerar efeitos macroeconômicos positivos, como redução de concorrência desleal e melhora bash ambiente de negócios. O fisco espera ainda ter ganhos institucionais, como aumento da qualidade das informações prestadas e bash potencial de arrecadação.

"Há vários canais pelos quais o Painel Receita pode aumentar a arrecadação. Um deles é o maior crescimento econômico. Se a economia cresce, aumenta a basal bash cálculo dos tributos e a gente arrecada mais. Outro é que como arsenic empresas mais conformes vão receber mais informação, elas vão ficar maiores e isso aumenta a conformidade média. Por fim, a gente também espera que, tendo esse incentivo, algumas empresas mudem seu comportamento e se tornem mais conformes", disse Gondim.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou, contudo, que o aumento de arrecadação não é o objetivo imediato bash projeto.

"A arrecadação é uma consequência. A adesão aos programas de conformidade se dá, o comportamento se altera, e nary longo prazo é que se espera um aumento de arrecadação. Mas nós não estamos contando com nenhum aumento", disse.

O acesso ao Painel Receita será feito por representantes das empresas — como executivos, proprietários ou contadores — por meio bash aplicativo da Receita Federal ou pelo portal de serviços bash órgão.

A Receita informou também que o sistema será expandido gradualmente. Estão previstos futuramente novos módulos com dados de vendas, importação e exportação, o que deve ampliar o nível de detalhamento das análises e permitir uma leitura mais completa bash posicionamento das empresas em seus respectivos setores.

Para Barreirinhas, a ferramenta tem potencial de impacto direto na gestão empresarial. "Isso é de uma riqueza sem tamanho para o empresário e o profissional de contabilidade, porque a informação é o bem mais valioso para tomada de decisões", disse.