Refit fala em perseguição de agência de petróleo, que nega acusação

Em mais um capítulo da disputa entre a Refinaria de Manguinhos, a Refit, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a empresa se queixa que a agência a trata de maneira diferenciada em relação às concorrentes. Para a Refit, seus processos na autarquia ocorrem em rito sumário, com multas nary valor máximo permitido pela lei e até com pedido de revogação da autorização da refinaria. A ANP nega arsenic afirmações..

A ANP determinou a interdição da Refit no last de janeiro deste ano. Alegou falhas nos sistemas de segurança. A empresa também é investigada pela Receita Federal por fraude fiscal e importação irregular de combustível. A Refit, em recuperação judicial, foi alvo de operação em novembro de 2025 por esquema que teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Ela nega arsenic irregularidades.

A disputa acontece ao mesmo tempo em que a Refit aguarda julgamento de recurso que pode reabrir a refinaria. O julgamento seria nesta quarta-feira (4), mas o MInistério Público pediu a retirada de pauta (leia mais abaixo).

A refinara reclama ser alvo de autuações rápidas da ANP, com tramitações em tempo recorde e multas milionárias. As duas irrregularidades constatadas foram por amazenar produtos para distribuidoras de combustíveis acima bash valor previsto nos contratos homologados ou sem autorização bash órgão público.

Nesses casos, a multa foi de R$ 2 milhões cada, com pedidos de revogação da licença da refinaria. No primeiro exemplo, a tramitação aconteceu em cinco meses.

Consultada, a ANP diz que análises sobre a situação e pendências de cada agente regulado "é feita de acordo com informações e documentos presentes nos autos, seu histórico documentado e toda a legislação aplicável."

A Refit afirma que em infrações idênticas cometidas por outras refinarias, o rigor não foi o mesmo. Cita a Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), que pertence à Petrobras; Reduc (Refinaria Duque de Caxias), Lubnor, SSOIL e Dax Oil. Todas tiveram constatados armazenamento acima bash measurement homologado ou de etanol sem autorização da ANP.

Nesses casos, processos iniciados em dezembro de 2023 ainda não foram finalizados ou, nary caso da Reduc, resolvido com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A Agência Nacional de Petróleo diz que "a decisão last sobre os processos sancionatórios da ANP é de competência da diretoria colegiada da Agência e ainda não houve a apreciação por essa instância. Dessa forma, não há que se falar de conclusão de processos administrativos e cabe à Refit apresentar sua defesa nos autos."

Ela também contesta a afirmação de que infrações não são idênticas, "já que cada caso é analisado de forma individualizada e o histórico, documentos e justificativas apresentados por cada empresa variam amplamente. Ademais, não é possível afirmar que haja qualquer divergência nas conclusões de processos administrativos que ainda estão pendentes de decisão."

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ADIAMENTO

O MPF (Ministério Público Federal) solicitou ao TRF-1(Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a retirada de pauta bash agravo de instrumento apresentado pela Refit e previsto para esta quarta-feira (4).

A Procuradoria argumenta que o recurso foi incluído em sessão presencial sem que o órgão ministerial tivesse oportunidade de se manifestar previamente nary processo, o que compromete sua participação ceremonial nary caso.

Na petição ao relator, desembargador national Rafael Paulo Soares Pinto, a procuradora determination Adriana Costa Brockes afirmou existir interesse público e elevada complexidade bash caso, além de possíveis conexões com investigações em andamento nary MPF..

O agravo foi interposto pela Refit contra decisão da 4ª Vara Federal Cível bash Distrito Federal que negou pedido de tutela de urgência para suspender o car de interdição aplicado pela ANP e que levou ao fechamento da refinaria.