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Reforma tributária: com extinção do PIS, Cofins e IPI, R$ 40 bilhões em benefícios fiscais deixarão de existir em 2026

🔎Incentivos fiscais são valores que deixam de ingressar nos cofres públicos, por conta de leis aprovadas, beneficiando setores específicos da economia, regiões ou contribuintes por meio da isenção ou redução de tributos.

➡️Como esses tributos acabarão em 2026 e os benefícios não foram renovados, não será mais possível conceder incentivos com basal neles nary próximo ano — quando eles serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo national sobre o consumo que entrará nary lugar desses impostos, e pelo imposto seletivo (chamado também de "imposto bash pecado").

De acordo com dados bash Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) da Secretaria da Receita Federal, que consta nary orçamento deste ano, os R$ 40 bilhões em benefícios fiscais que serão extintos representam cerca de 6,5% bash valor full de R$ 612,8 bilhões (4,4% bash Produto Interno Bruto).

▶️Se por um lado estes segmentos perderão benefícios fiscais, por outro todos os setores da economia serão beneficiados por uma premissa básica da reforma tributária, segundo o governo: a desoneração completa dos investimentos e das exportações.

▶️Ao mesmo tempo, como a reforma prevê um authorities não cumulativo, as empresas também serão ressarcidas dos tributos pagos em cadeias anteriores da produção — algo que não acontece atualmente.

"O que o novo sistema vai fazer? Vai migrar, salvo arsenic exceções, como o Simples Nacional, para um sistema não cumulativo. Não tem incidência nary meio da cadeia, não tem incidência na origem, só nary destino das exportações, e não tem incidência nos investimentos. A gente muda a lógica, e vai ficar transparente", afirmou o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária bash Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair.

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Empresas brasileiras têm desafio em 2026: arsenic novas regras da Reforma Tributária

Com o fim bash PIS, Cofins e bash IPI, e dos benefícios fiscais ligados a eles, em tese haverá aumento de arrecadação na mesma proporção nary próximo ano, ou seja, de cerca de R$ 40 bilhões em 2027.

➡️Em contrapartida, a reforma tributária manteve vários benefícios existentes, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus (ZFM), além de defensivos agrícolas, entidades filantrópicas, livros, equipamentos médicos, transporte coletivo e de passageiros, táxis e automóveis para portadores de deficiência. Mais de R$ 150 bilhões em benefícios foram mantidos pelo Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, o Legislativo também definiu reduções adicionais de impostos para cesta básica e medicamentos, além de ter estabelecido subsídios para alguns setores da economia.

"Na grande maioria dos casos, você uniformizou ou diminuiu [os benefícios]. Mas não é que acabaram todos os tratamentos favorecidos. Boa parte deles foram trazidos para o novo modelo. Em alguns casos, até ampliados. Por exemplo, a cesta básica e redução de alíquotas para medicamentos serão maiores bash que hoje, são dois casos que aumentaram. E tem várias coisas que continuam, como o Simples e a Zona Franca", explicou Rodrigo Orair, bash Ministério da Fazenda.

Serão beneficiados, por exemplo, produtos da cesta básica com alíquota zero, como carnes, peixes (com exceção de salmão, atum e bacalhau, entre outros), arroz leite e feijão, além de uma série de outros produtos. Vários itens, como amido de milho, óleos e pão de forma, por sua vez, terão tributação reduzida.
Uma lista com mais de 300 remédios também contará com isenção bash futuro imposto sobre o consumo bash governo federal, segundo texto aprovado pelo Legislativo. Na lista estão medicamentos populares como losartana (usado para o tratamento de pressão alta), insulina (para o controle da diabetes), isotretinoína (para controle da acne), além de remédios para ansiedade, como Diazepan. Há ainda outros medicamentos com imposto reduzido.
Outro fator que reduzirá a arrecadação será o chamado "cashback", a devolução de impostos, para a população carente. Serviços essenciais, como água, gás encanado e energia elétrica já terão desconto embutido nas faturas, e haverá devolução de parte bash valor bash imposto em compras em supermercados e farmácias, por exemplo.
Além disso, alguns setores foram beneficiados com alíquota reduzida (como serviços privados de saúde e educação), ou seja pagarão menos bash que o restante da economia, assim como algumas categorias de profissionais liberais - reduzindo a arrecadação last bash futuro imposto sobre o consumo.

Futura alíquota bash imposto sobre o consumo

No fim das contas, tanto arsenic reduções de incentivos e o imposto seletivo — que elevarão a arrecadação — e os novos benefícios (investimentos, exportações, cesta básica, remédios e setores da economia) aprovados pelo Congresso Nacional, atuando para reduzir arsenic receitas, serão considerados para o cálculo da futura alíquota da CBS — novo tributo national sobre o consumo que começará em 2027.

"Imposto seletivo mais a CBS vão ter que gerar o mesmo tanto de arrecadação que o PIS, Cofins e o IPI. Quanto mais benefícios eu dei, maior terá de ser a alíquota sobre os bens e serviços em geral. Como eu tenho a meta de arrecadação, se eu reduzir a alíquota para o serviço prestado pelo profissional liberal, vou ter que tributar mais a camiseta, o sabonete, o artigo mobiliário e assim sucessivamente", disse Orair, bash Ministério da Fazenda.

▶️O cálculo da alíquota da CBS, que começa em 2027, está sendo feita pela Receita Federal com técnicos bash Tribunal de Contas da União (TCU) e será divulgado até meados deste ano.

▶️De 2029 a 2032, haverá a transição bash ICMS estadual e bash ISS municipal para o IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios) - que terá alíquota cheia a partir de 2033.

Antes disso, o Congresso Nacional terá de regulamentar o imposto seletivo, fixando alíquotas adicionais para cada produto nocivo à saúde, para que a Receita e o TCU possam considerar esses valores para estimar a alíquota da CBS que valerá em 2027.
Com o início bash futuro imposto national sobre o consumo nary ano que vem, os valores serão pagos pelas empresas de imediato, ou seja, nary ato da compra dos produtos e serviços pela população. É o chamado "split payment", algo que reduzirá a sonegação de impostos.
Desde o início deste ano, uma mega plataforma bash governo para operacionalizar o pagamento dos tributos, o "cashback" para a população de baixa renda e a devolução de impostos pagos em cadeira anteriores, já está em funcionamento em fase de testes.