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Reforma tributária permitirá declaração pré-preenchida para empresas, diz secretário da Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (3) que a reforma tributária sobre o consumo permitirá, nary futuro, que arsenic empresas tenham um tipo de declaração pré-preenchida — algo que já existe para arsenic pessoas físicas na declaração de ajuste anual bash Imposto de Renda.

Durante reunião na Frente Parlamentar bash Empreendedorismo (FPE), ele afirmou que a nova plataforma tecnológica para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços, que opera em fase de testes, sem gerar penalidades, digitalizará todos os documentos fiscais.

Isso facilitará a prestação de informações.

"A gente tem muito orgulho da declaração pré-preenchida [do IR]. A mesma lógica será para arsenic empresas. Todos documentos serão fiscais. Por que preciso de novas declarações? A tendência nary futuro é acabar com arsenic declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pre-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o 'enter'", explicou Barreirinhas.

No novo sistema, o chamado "split payment", ou seja, o pagamento imediato dos tributos, começará a ser feito a partir de 2027 nary caso dos tributos federais.
Até lá, a plataforma opera sem gerar cobrança efetiva (alíquota pequena de 1%, que será "destacada", ou seja, abatida em outros tributos).
Assim que implementado, o sistema será focado nas negociações entre empresas — o chamado "business to business", sem abranger o varejo.
De 2029 a 2032, haverá a transição bash ICMS estadual e bash ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas bash ICMS e bash ISS e o aumento gradual da alíquota bash IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).

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Segundo Barreirinhas, o governo national e os estados estão na reta last da construção da regulamentação, algo que ele espera concluir ainda neste ano.

"Na regulamentação, tínhamos 100 pontos para serem resolvidos. Hoje, temos seis. Temos de ter um acordo. Faltam alguns pontos importantes, mas fáceis de resolver e, finalmente, publicarmos a regulamentação", disse.

➡️Especialistas ouvidos relataram que arsenic empresas despreparadas poderiam ter desde mercadorias paradas e incapacidade bash contas a pagar, liquidar a fatura, até a possibilidade de a empresa não aproveitar os créditos tributários, gerando um impacto direto nary fluxo de caixa.

➡️Já a Receita Federal negou, nary fim bash ano passado., que haverá um aumento de complexidade na emissão das notas fiscais, e também afastou interpretações de que poderá haver um cenário caótico para arsenic empresas a partir de 2026.

Segundo o órgão, os campos das notas fiscais serão praticamente os mesmos de hoje, como: CNPJ ou CPF, de compradores ou vendedores, além da quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, por exemplo.

Receita Federal — Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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