Reformas em Cuba: o que muda com as novas medidas de livre mercado adotadas pela ilha

Mais de 400 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular foram convocados para votar 176 propostas abrangendo diversos setores econômicos, apresentadas pouco antes pelo primeiro-ministro Manuel Marrero.

Os deputados votaram as mudanças levantando as mãos. Elas abrangem a organização de empresas privadas e estatais, o sistema bancário, o turismo, a agricultura, o investimento estrangeiro, impostos, salários e o mercado de câmbio, entre outras áreas.

Por sua vez, Daniel Pedreira, professor de ciência política da Universidade Internacional da Flórida, apresenta uma visão mais matizada.

Nos anos seguintes à Revolução de 1959, liderada por Fidel Castro, grandes empresas privadas, cubanas ou de capital estrangeiro, foram nacionalizadas, assim como pequenas lojas e negócios familiares.

Desde então, ajustes recorrentes foram feitos na doutrina econômica socialista do país, mas sem questionar os fundamentos de um sistema caracterizado por amplo planejamento e centralização.

No entanto, em 2021, pela primeira vez em meio século, pequenas e médias empresas (PMEs) com até 100 funcionários foram autorizadas, como resposta à crise e ao descontentamento social. Atualmente, existem mais de 10 mil delas, empregando um terço da força de trabalho do país.

A agricultura, o turismo, o setor bancário e o mercado de câmbio serão abertos ao investimento privado, tanto nacional quanto estrangeiro. Anteriormente, tais investimentos eram canalizados exclusivamente para empresas estatais.

Os cubanos também terão permissão para possuir mais de um negócio privado e deter participações em outras empresas. Além disso, serão permitidas negociações salariais dentro das empresas.

No entanto, nenhum cronograma de implementação foi anunciado até o momento, nem há planos para contestar o sistema político dominado pelo único partido permitido no país, o PCC.

Washington não esconde seu desejo de ver uma mudança no modelo econômico e de regime em Cuba.