Regras do TSE jogam conexão de urnas eletrônicas nas mãos de Elon Musk

Outros grupos interessados no certame afirmam que, da forma como está o Termo de Referência, as regras restringem demasiadamente a competição, direcionando-a para a Starlink.

Consultorias especializadas já foram acionadas em busca de pareceres para uma eventual impugnação do edital.

Diante desses rumores, o próprio TSE reviu o Termo de Referência, retirando a principal regra que, na prática, jogava a conexão do sistema eleitoral deste ano nas mãos da Starlink.

A principal delas foi a que impunha um tempo máximo de resposta entre os satélites e as estações (latência) em solo em 200 milissegundos.

Especialistas em satélites afirmam que somente os equipamentos de baixa órbita possuem esse desempenho.

Os satélites geoestacionários (que ficam parados sobre a Terra a uma altitude de 35 mil km) levam até 1,5 segundo. Esses equipamentos foram usados nas eleições até hoje.

Restrições adicionais

Além disso, embora existam empresas concorrentes da Starlink, elas ainda não são plenamente comercialmente operacionais, uma das exigências da corte eleitoral.

Outra condição é a que prevê a interconexão entre os diversos satélites da constelação e a definição de antenas (flat) com ângulo de 110 graus —receptores específicos de satélites de baixa altitude.

Satélites geoestacionários não integram constelações e a comunicação entre eles, ainda segundo técnicos consultados, não é tão rápida como exige o TSE.

Há ainda questões de segurança. Desta vez, o TSE permitirá que aparelhos celulares se conectem via wi-fi ao sistema mediante VPN (uma espécie de controle de acesso). Antes, somente um aparelho fixo podia se conectar —algo que é considerado mais seguro pelos técnicos.

Musk na Amazônia

Com uma fortuna estimada em US$ 839 bilhões, Elon Musk é o homem mais rico do mundo. Chegou a integrar a equipe do presidente dos EUA, Donald Trump.

Em 2022, ele esteve no Brasil interessado em atender a um programa do governo Jair Bolsonaro que previa a conexão de escolas na Amazônia por satélites da Starlink.

O bilionário foi convidado pelo então ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o projeto foi criticado porque a conexão de escolas à internet era uma contrapartida das operadoras de telefonia que venceram leilões do 4G e 5G.

Em junho de 2024, Musk postou na rede social X, controlada por ele, as máquinas de voto eletrônico deveriam ser eliminadas.

"O risco de serem hackeadas por humanos ou por inteligência artificial, mesmo que pequeno, é ainda grande demais", escreveu.

O comentário foi uma reação a um post de Robert F. Kennedy Jr., então candidato independente à presidência dos EUA.

Kennedy Jr. afirmou que, em Porto Rico, foram registradas "centenas de irregularidades de voto relacionada às máquinas de votação".

Os equipamentos usados nas eleições de lá são completamente diferentes das urnas brasileiras.

Não há riscos, diz TSE

Consultado, o TSE nega direcionamento e informa que o Termo de Referência não restringe tecnologias.

"Não existe o risco de direcionamento. A modelagem permite que o mercado apresente a solução mais adequada ao interesse público, independentemente de se basear em arquitetura GEO (satélites geoestacionários), MEO ou LEO (constelações de média e baixa órbita, respectivamente)", disse o TSE em nota.

A corte eleitoral considera ainda que, ao utilizar exclusivamente a tecnologia geoestacionária, há limitação de mercado, dominado por uma única empresa que efetivamente concorre: Smart Trade.

Sobre os quesitos de segurança, o TSE diz que as VPNs (sistemas de controle de acesso à rede) serão desenvolvidas pela equipe do próprio tribunal e não da empresa detentora do satélite.

"Os provedores de conectividade atuam unicamente como meio de transporte de dados, sem acesso ao conteúdo."

Sobre o resultado das urnas, o TSE informa que os dados transmitidos [por satélites] já se encontram previamente consolidados nas urnas eletrônicas e assinados digitalmente na origem.

"Eventual tentativa de envio de dados por agente não autorizado ou de modificação de conteúdo é automaticamente rejeitada pelos sistemas de validação. Os boletins de urna, que são impressos ao final da votação, ficam disponibilizados aos fiscais de partidos e à sociedade, e posteriormente comparáveis com os dados totalizados."

"Esse modelo estabelece múltiplas camadas de verificação e auditoria, tornando tecnicamente inviável a alteração de resultados por meio da interceptação ou manipulação da rede de comunicação."

Por isso, o TSE considera que a utilização de constelações satelitais não implicaria transferência de controle ou criação de vulnerabilidades.

"Nenhuma comunicação de dados realizada pela Justiça Eleitoral nas eleições fica à mercê das empresas provedoras de telecomunicações. Mesmo que um provedor de telecomunicações decriptografe, o conteúdo do dado continua criptografado."