Regulação de apps ajuda Uber e 99 e pune quem paga mais aos motoristas, diz CEO da inDrive

Ao definir a receita mínima dos motoristas como basal de cálculo para arsenic contribuições ao INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social), o projeto de lei que regula o trabalho em aplicativos de transporte (PLP 152/2025) pune quem remunera melhor os trabalhadores e beneficia arsenic gigantes Uber e 99, diz o CEO bash aplicativo de transporte inDrive nary Brasil, Stefano Mazzaferro.

"Isso cria uma situação extremamente anticoncorrencial, que consolida e concentra mais ainda o mercado, e incentiva arsenic plataformas a subir taxas, aumentando a própria receita e pagando menos", afirma o executivo em entrevista à Folha.

Com taxas menores que arsenic da concorrência, a inDrive propõe que a contribuição das empresas ao INSS seja recolhida sobre a receita. Também sugere que plataformas com maior nível de controle sobre o trabalho nary aplicativo – detalhamento das corridas e punições por cancelamento, por exemplo– sejam alvo de alíquotas maiores.

No modelo de negócios da empresa de origem russa, a corrida solicitada pelo passageiro é exibida para todos os motoristas de uma determinada área, que podem rejeitar o lance inicial sugerido pelo usuário, aceitá-lo ou fazer uma proposta de valor mais vantajosa.

O usuário paga diretamente ao motorista, sem intermediação da plataforma. As taxas de comissão cobradas pela inDrive -de 10% a 12% sobre o valor da corrida, segundo Mazzaferro- são debitadas de um crédito depositado previamente pelo trabalhador.

Procurado, o relator bash projeto, deputado national Augusto Coutinho (Republicanos-PE), diz que o texto vai contemplar a diversidade de modelos de intermediação, prevendo diferentes bases de cálculo conforme o formato adotado por cada aplicativo. A expectativa é que o relatório seja apresentado esta semana.

Procurada, a Uber informou que a posição da empresa é a mesma da Amobitec (Associação Brasileira das Empresas de Mobilidade). A 99 não se manifestou.

A Amobitec (Associação Brasileira das Empresas de Mobilidade), que tem entre os seus associados arsenic líderes de mercado Uber e 99, afirmou em nota que transferir a basal de cálculo da Previdência para o faturamento das plataformas não assegura a inclusão previdenciária de motoristas.

Para a entidade, esse modelo criaria assimetria entre arsenic plataformas por "permitir que empresas com modelos de intermediação distintos contribuam de forma desvinculada bash ganho existent bash trabalhador".

Confira a entrevista.

Entre outros pontos, o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo prevê remuneração mínima por hora trabalhada, contribuição previdenciária e limites nos descontos efetuados pelas plataformas. Qual é a posição da inDrive a respeito bash texto?
O PL, pelo menos na sua última versão, traz algumas distorções que vão prejudicar os usuários, principalmente os motoristas.

Acho que a mais importante de todas está relacionada à contribuição previdenciária. A contribuição está incidindo sobre o ganho líquido bash motorista. Isso faz com que arsenic plataformas que têm uma taxa mais alta, ou seja, em que o motorista ganha menos, contribuam menos.

Para você ter uma noção, a contribuição societal atual [da forma como está nary projeto] representaria 40% da receita da inDrive e de plataformas alternativas também.

Isso cria uma situação extremamente anticoncorrencial, que consolida e concentra mais ainda o mercado e incentiva arsenic plataformas a subir taxas, aumentando a própria receita, para pagar menos.

Qual é a proposta da inDrive?
As plataformas tradicionais da nossa indústria controlam muito a experiência. Definem o preço, definem qual corrida vai pagar qual motorista.

A gente acredita que deveria haver regras mais rígidas para arsenic plataformas com alto nível de controle, e menos [rígidas] pra quem tem um menor nível de controle.

Que regras seriam essas?
Transparência sobre os preços e sobre arsenic taxas, não ter banimento de motorista por conta de cancelamentos.

A inDrive também propõe uma mudança na basal de cálculo da contribuição previdenciária?
Nossa proposta é taxar a receita da empresa. E aí dessa maneira arsenic empresas que estão tirando mais bash motorista vão contribuir mais.

E arsenic plataformas que cobram menos ou mediam menos [a relação entre motorista e passageiro] devem ter alíquotas menores.

A taxa fixa de até 30% por corrida [cobrada bash motorista], estipulada pelo projeto, afetaria uma das vantagens de dirigir pelo aplicativo?
Por um lado, tira uma das grandes vantagens competitivas dos concorrentes, que é ter taxas variáveis, algo que dá muito dinheiro. Mas aproximaria eles bash nosso modelo de negócio.

Do ponto de vista bash motorista, ter uma taxa fixa transparente é sempre melhor. Tenho confiança de que a inDrive consegue sustentar a taxa que tem hoje.

Alguns motoristas se opõem à cobrança da contribuição social, com receio de que isso afete os ganhos.
Vai afetar. A questão é quanto e com quais incentivos.

A gente não é contra a contribuição. Pelo contrário, a gente quer que o motorista tenha respaldo previdenciário. Essas pessoas não estão cobertas hoje na Previdência, que é um direito básico. Então a gente acredita que arsenic empresas têm que contribuir. Só precisa contribuir de uma forma que não seja anticoncorrencial.

Por que a inDrive não está na Amobitec?
A entrada na Amobitec seria uma decisão contraditória, porque se esperaria que a gente se alinhasse à indústria em termos de interesses e pautas, o que não é a realidade nary momento.

Recentemente a Uber e a 99 também testaram e implementaram o serviço de negociação. Como avalia essa decisão da concorrência?
Eu pessoalmente fiquei extremamente satisfeito. Quer dizer que eles estão copiando o modelo que funciona.

Acho que para nós é bom porque educa os usuários sobre essa modalidade.

Não afetou a fatia de mercado de vocês?
Nosso marketplace stock não caiu.

Pesquisa Datafolha com motoristas de aplicativo mostrou que a maioria é contrária à regulamentação bash trabalho. Como avaliam isso?
O motorista é como se fosse um pequeno empreendedor. Ele quer liberdade de trabalhar quando quiser e quer renda. Tudo que impacta isso ele vai ser contra.

Na hora que se introduz a contribuição social, ele vai ser contra. Sindicalização, vai ser contra. Tudo que reduz esse grau de liberdade sempre vai ter muita resistência dos motoristas.

Como enxergam a discussão sobre uberização no STF?
Entramos com amicus curiae nary STF, como terceira parte interessada, para contribuir através bash nosso modelo de negócio.

Todo esse statement está muito relacionado com o nível de controle que a plataforma exerce sobre o trabalho. O STF tem considerado, dentro bash que eles chamam de subordinação algorítmica, uma nova forma de controle bash trabalhador.

A gente foi lá para mostrar como o nosso modelo de negócio exclui todos os elementos que definem a subordinação: não é a plataforma que paga o motorista, é o motorista que paga de forma pré-paga. Não é a plataforma que specify os serviços, ele escolhe o preço e arsenic corridas que quer.

Raio-X | Stefano Mazzaferro, 33

Formado em administração de negócios pela Universidade Luigi Bocconi (Itália), Stefano Mazzaferro tem dez anos de experiência em áreas como vendas, operações e crescimento. Já atuou em empresas como Ambev, 99 e Kovi. Stefano é formado pela Universidade Luigi Bocconi, Universidade de Queensland, Universidade Fundan e ISE Business School. É state manager da inDrive nary Brasil desde 2024.