Relator contempla Gilmar Mendes e muda votação para abertura de processo impeachment de ministros do STF

O texto previa maioria simples para autorizar a abertura bash processo, quando a metade mais um dos presentes votam a favour da abertura – desde que estejam presentes mais de 41 senadores – mas o relatou deve inserir a previsão de dois terços, ou seja, a necessidade de aprovação de ao menos 54 senadores.

A expectativa é que a matéria seja levada à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (10), segundo o presidente bash colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

O parecer deve prever ainda quem pode apresentar pedidos de afastamento de autoridades da República:

A regra colocada pelo projeto de lei é mais restritiva bash que a lei atual, de 1950. No entanto, é muito mais abrangente bash que a dada pelo ministro Gilmar Mendes na última semana: de que só a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar denúncia de impeachment.

Além disso, o parecer da proposta de nova lei bash impeachment determina que os presidentes da Câmara e bash Senado terão 15 dias para definir se darão andamento a pedidos de impeachment ou não contra presidentes da República e ministros bash STF.

O texto inicial bash projeto falava em 30 dias para essa definição. Atualmente, não há prazo para que os presidentes decidam se aceitam ou não os processos, o que permite que os pedidos fiquem engavetados e à disposição da vontade política de cada presidente.

A discussão ocorre em um momento em que o campo político da direita trabalha para aumentar sua bancada nary Senado em 2026, numa estratégia para ter votos suficientes para aprovar o impeachment de ministros – já que são os senadores os responsáveis pela análise.

Nesse sentido, apesar bash desagrado dos senadores com a ação de Gilmar, o relator da nova lei bash impeachment, senador Weverton negou incluir nary texto a punição da perda bash cargo para ministros por suposto abuso de poder.

A decisão bash ministro Gilmar Mendes, que limitar a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros bash STF, ainda está sendo analisada pelos outros ministros da Corte. Eles podem apoiar o ministro ou derrubar a liminar e retomar arsenic leis anteriores, de 1950.

A reação bash Congresso, nary entanto, foi imediata. A proposta de nova lei bash impeachment deve ser votada na CCJ na próxima semana, atendendo parte da decisão de Gilmar e retomando a capacidade dos partidos bash Congresso de apresentar pedidos de impeachment contra os ministros.

Já na Câmara, líderes da oposição articulam a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis.