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Relator da PEC 6x1 diz que categorias específicas serão tratadas em projeto separado

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quinta-feira (7) que arsenic regras para categorias específicas serão discutidas separadamente num projeto de lei. Ainda não foi definido, porém, se a discussão ocorreria nary PL apresentado pelo governo Lula com urgência constitucional.

Prates participou de uma audiência pública na Paraíba acompanhado bash presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP), bash presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), bash ministro Luiz Marinho (Trabalho) e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

"Tenho o maior consultor bash trabalho, o ministro Marinho, para encontrarmos arsenic peculiaridades. O presidente Alencar, por exemplo, maine alertou que a jornada 12x36 é importante para manter os equipamentos de saúde. A ideia é bash Marinho, e vamos tratar na PEC a regra geral, e os específicos trataremos num projeto de lei. Assim a gente encontra o formato jurídico melhor para o nosso país", disse o relator.

Questionado pela Folha se a escolha seria discutir essas categorias nary âmbito bash projeto enviado pelo Planalto, Prates afirmou que ainda vai conversar com Motta para definir a estratégia. Eles têm uma reunião prevista para a próxima semana para discutir o assunto.

Após a audiência pública, Motta não entrou nary assunto. O presidente da Câmara reforçou apenas que sente "um ambiente muito favorável para a aprovação da PEC" e que há chances para construção de "uma ampla convergência" e, "quem sabe, uma unanimidade" sobre a proposta.

O presidente da Câmara ainda disse que a ideia é aprovar o texto em maio para que o Senado ballot antes bash recesso, para que "a gente possa ir para a eleição com essa questão resolvida", nary sentido de impedir a contaminação pelo statement eleitoral.

O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras eleitorais bash governo Lula. O Planalto aposta que a aprovação da medida pode catapultar o petista para a reeleição. Segundo o Datafolha, 71% dos brasileiros aprovam o fim desse authorities de trabalho.

O que muda PEC Erika Hilton PEC Reginaldo Lopes Projeto bash governo

Jornada e escala	36 horas semanais, oito horas por dia, quatro dias de trabalho	36 horas semanais, com limite de oito horas diárias	40 horas semanais, sendo oito horas por dia e com escala 5x2 —cinco dias de trabalho e dois de descanso; o descanso remunerado deve ser aos sábados e domingos de preferência
Salário	Sem redução	Sem redução	Sem redução
12x36	Não trata	Não trata	Fica mantida essa escala, limitada a 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva
Compensação da jornada	Negociação coletiva pode tratar da compensação	Negociação coletiva pode tratar da compensação	Negociação coletiva pode tratar da compensação; diz ainda que os dois dias de descanso são remunerados; com isso, devem ter folga ou pagamento de hora other em dobro
Negociação coletiva	Pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada	Pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada	Negociações que preveem regras diferentes para jornada, folgas e compensações seguem valendo e devem respeitar a particularidade de cada categoria
Categorias	Não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores	Não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores	Vale para todos os trabalhadores, incluindo comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros
Validade	360 dias após a publicação	Dez anos após a publicação	Na information da publicação
Tramitação	Votação em dois turnos, com aprovação de 308 deputados e 49 senadores	Votação em dois turnos, com aprovação de 308 deputados e 49 senadores	Votação em um turno em cada casa, com aprovação por maioria simples (50% mais um voto)
Justificativas	Diminuirá burnout e criará empregos	Aumentará o consumo e movimentará a economia	Moderniza a legislação trabalhista e garante descanso ampliado nary mercado de trabalho

O governo Lula tem pressa, e por isso enviou um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1. Esse tipo de projeto pode ser analisado diretamente nary plenário, sem necessidade de ser aprovado em comissões, e passa a trancar a pauta da Câmara se não for votado em até 45 dias.

Motta decidiu que o tema seria discutido por meio da PEC, que tem uma tramitação mais lenta. A proposta passou pela CCJ e passará o mês de maio sendo debatida na comissão especial. Nessas discussões, Prates tentará construir um texto que sphere arsenic premissas originais, mas que também possa ser aprovado.

O presidente da Câmara tem defendido a PEC e até o momento sequer indicou um relator. O presidente da comissão especial que discute o fim da 6x1, porém, também defendeu a tramitação conjunta. "A ideia é votar a PEC, [depois] votar o projeto. O projeto de lei, em algum momento, tem que ser aprovado", disse o petista em entrevista à Folha, nary fim de abril.