Relator da PEC da Segurança vê como positivo fato de novo ministro ser egresso do MP

Relator da PEC da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) vê como positivo o fato de o novo ministro da Justiça. Wellington Lima e Silva, ser egresso do Ministério Público da Bahia.

"Ele sabe o papel dos Gaecos [grupos do MP de combate ao crime organizado], conhece o mundo da persecução penal e tem a compreensão da importância de estar na ponta. Não é prescindir da esfera federal, mas saber que é impossível combater o crime estando em Brasília", diz.

O papel federal no combate ao crime é a discussão central do texto, e principal ponto de discórdia do relator com o Ministério da Justiça. Enviada na gestão de Ricardo Lewandowski, a emenda tinha como propósito constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, dando papel de coordenação à União.

Mendonça, em seu relatório, diluiu esse protagonismo federal e reafirmou o papel dos estados, o que desagradou ao governo Lula.

"Sempre tive uma visão de que não dá para centralizar em Brasília, sob pena de agredir o texto constitucional, que diz que somos uma federação", afirma o deputado.

Ele diz que está à disposição para conversar com o novo titular da pasta, até para entender qual a ênfase que o governo dará para a PEC. Membros da gestão Lula defendem abandonar a iniciativa.

Mendonça conversou nesta terça-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ambos acertaram que ele apresentará seu relatório às bancadas partidárias na volta do recesso, em fevereiro.

A ideia é tentar votar o texto em primeiro turno até o início de março.