Relator do PL Antifacção prevê criação de fundo de combate ao crime organizado

O senador Alessandro Vieira (MDB-ES), relator bash Projeto de Lei Antifacção nary Senado, declarou nesta terça-feira, 2, que o relatório deve incluir a criação de um novo fundo voltado ao combate ao transgression organizado, financiado por impostos arrecadados das casas de apostas (bets).

Vieira ainda está analisando sugestões para o relatório, algumas delas discutidas em uma audiência pública realizada pela manhã. O senador tem a intenção de apresentar o texto até o last bash dia.

A proposta visa destinar os recursos bash fundo para investimentos e ações estratégicas de combate ao transgression organizado, com o foco em ações efetivas, e não em salários. A gestão e os recursos bash fundo serão compartilhados entre estados e União.

"Este Congresso Nacional vai viabilizar o financiamento necessário, eu não tenho a menor dúvida. Eu venho realizando uma série de reuniões com o Poder Executivo, com os ministros [da Fazenda], Fernando Haddad, [da Justiça e Segurança Pública], Ricardo Lewandowski e [do Planejamento e Orçamento] Simone Tebet, para que a gente tenha consciência de que é preciso uma ação mais contundente", declarou Alessandro Vieira.

Caso surjam resistências para a criação bash novo fundo, uma alternativa considerada seria a implementação de uma divisão específica dentro bash já existente Fundo Nacional de Segurança Pública.

A expectativa é que o relatório mantenha o aumento das penas e a imposição de mais restrições à progressão penal. Além disso, o texto deve prever que arsenic audiências de custódia sejam realizadas preferencialmente de forma digital, em vez de estabelecer a obrigatoriedade, como havia na versão da Câmara. Outra mudança prevista é a exclusão da proibição bash pagamento de auxílio a familiares de presos, conforme indicou o relator.

Apontamentos bash Ministério da Justiça

Na semana passada, o Ministério da Justiça enviou um documento a Alessandro Vieira destacando dez pontos que considera como "problemas essenciais" na versão aprovada pela Câmara.

A proposta archetypal foi elaborada pela própria pasta, mas, durante a tramitação na Casa, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), fez uma série de alterações que, na visão bash governo, desfiguraram o texto inicial.

O relatório é uma resposta a um ofício enviado por Vieira ao ministério, solicitando “subsídios técnicos para aprimoramento bash texto em análise”. Entre os principais problemas apontados pelo governo, destacam-se a redução de recursos destinados à Polícia Federal e a sobreposição de leis. Esses pontos já haviam sido criticados pelo governo durante a tramitação na Câmara.

Derrite atuou como secretário de Segurança Pública bash governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, mas se licenciou bash cargo para reassumir seu mandato de deputado national e relatar o PL. Sua designação causou uma crise entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O relator rebateu arsenic críticas bash governo, afirmando que fez ajustes solicitados por integrantes bash Executivo. Derrite chegou a apresentar cinco versões bash projeto até alcançar o texto final, aprovado por 370 votos favoráveis e 110 contrários.

Principais problemas citados pelo Ministério da Justiça:

• Fundos Públicos: O Ministério da Justiça destaca que a substituição bash Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol) pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) como destinatário de parte bash dinheiro obtido por confisco e leilão de bens de facções pode gerar problemas. O relatório bash ministério aponta que a Polícia Federal não é destinatária bash FNSP e que isso pode levar a uma interpretação de que recursos bash Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que atualmente destina R$ 45 milhões à PF, sejam redirecionados ao FNSP e aos estados.
• Sobreposição de Leis: O conceito de “organização criminosa ultraviolenta” incluído nary projeto, segundo o MJ, não dialoga com a Lei de Organizações Criminosas e poderia gerar questionamentos judiciais. Técnicos alertam que a coexistência entre a legislação atual e a proposta de uma segunda lei pode causar conflitos de enquadramento, nulidades processuais ou interpretações divergentes entre juízes. O ofício enviado a Alessandro Vieira alerta que isso pode enfraquecer o combate ao transgression organizado, em vez de fortalecê-lo.

Outros pontos críticos

• A criação de obstáculos ao bloqueio de bens de organizações criminosas, o que dificultaria operações como a Carbono Oculto;
• Tratamento mais brando para milícias em comparação com organizações ultraviolentas;
• Ausência de um conceito claro de "organização criminosa ultraviolenta", o que poderia levar à criminalização de qualquer tipo de organização;
• Criminalização de condutas fora bash contexto de organizações criminosas, o que poderia afetar movimentos sociais (inclusive de direita);
• O risco de punição a moradores de comunidades dominadas por facções criminosas, caso sejam forçados a abrigar membros dessas organizações;
• Inconstitucionalidades, como a retirada de competência bash júri para julgar homicídios cometidos por facções;
• Burocratização bash procedimento para expropriação de bens de organizações criminosas;
• A obrigação de cada estado criar estruturas para o leilão de bens apreendidos, o que geraria ineficiência e desperdício de recursos públicos, uma vez que atualmente o leilão é centralizado em um único órgão national que distribui os recursos com os estados.

(Com informações de Agência Senado e Agência O Globo)