Relator no TSE vota para absolver senador Jorge Seif em ação de cassação

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou para absolver o senador Jorge Seif (PL-SC). A corte eleitoral retomou nesta terça-feira (10) o julgamento que pede a cassação do mandato do bolsonarista. Até o momento, apenas o relator se manifestou.

Para Floriano, não há provas suficientes para comprovar as condutas ilícitas do senador. "Não basta apenas a incoerência, são necessárias as provas. E não quaisquer provas. Provas robustas", disse.

O parlamentar responde acusação de abuso de poder econômico nas eleições gerais de 2022.

O caso estava parado desde o primeiro semestre de 2024 e chegou a entrar em pauta e ser adiado em três ocasiões. Desde então, a presidência e a composição da corte foi alterada —mas o relator segue no comando do processo.

Desde o início do julgamento, quatro cadeiras foram trocadas na corte. Assumiram André Mendonça, do STF, Antonio Carlos e Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, e Estela Aranha.

O caso também envolve os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).

Um dos pontos centrais do processo é o uso de aeronaves de Hang pela campanha de Seif. Segundo o relator, o fato, por si só, não seria um ilícito. Seria preciso comprovar o engajamento do grupo empresarial, o que é proibido. Mas o ministro afirma que faltam provas.

"É inegável que paira uma zona cinzenta em torno do meio de transporte utilizado pela campanha do candidato. Não é possível afastar a hipótese de que foram usadas aeronaves e que eram de propriedade da Havan. Mas não foi possível obter lista de passageiros de cada aeronave, seja por se tratarem de voos privados que decolaram e pousaram em pequenos helipontos, seja pelo fato da passagem do tempo ter tornado impossível ter tais registros", disse.

Floriano de Azevedo Marques afirmou, mais de uma vez, que as provas deveriam ter sido produzidas no início da instrução do processo.

"Nada houve ou veio aos autos aos autos algo que vinculasse o candidato de forma indene de dúvida algum dos voos identificados de aeronaves da Havan nas respostas dos ofícios encaminhados nas diligências", disse.

O ministro fez diversas críticas às partes do processo, e também à relatoria do caso em Santa Catarina. Segundo ele, houve omissões não tratadas pela juíza, o que poderia ter provocado a perda de provas, como dados de dispositivos eletrônicos, fotografias e testemunhas.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12) com os votos dos demais ministros.

A ação contra Seif foi apresentada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, que apontaram suspeita de favorecimento indevido ao então candidato ao Senado em 2022.

As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da empresa Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.

Em abril de 2024, o tribunal suspendeu o julgamento. A pedido do relator, novas diligências foram determinadas, com o objetivo de embasar uma decisão da corte sobre as acusações que pesam contra o parlamentar.

Essas informações demoraram a chegar de forma completa ao TSE diante da dificuldade de intimar aeródromos que deveriam fornecer dados à corte.

O TSE pediu à Havan informações dos prefixos de todas as aeronaves que possuía ou que estivessem à disposição da empresa de janeiro de 2022 até março de 2023.

Com esses dados, foi demandado a uma série de pistas de pouso e helipontos que informe se houve pouso ou decolagens dessas aeronaves no período citado e, se sim, a lista de passageiros a bordo

Inicialmente, a previsão era a de que as respostas viriam rápido, e o ministro Alexandre de Moraes chegou a cogitar que conseguiria encerrar o julgamento antes de encerrar o seu mandato à frente do TSE, em 2024.

A situação, porém, foi mais complexa. A maioria dos aeródromos apontou que não houve pousos ou decolagens das aeronaves utilizadas pela Havan. Além disso, as informações que o tribunal já dispunha pouco ajudavam a robustecer o caso.

No começo do julgamento, parte da cúpula do Congresso atuou para que a corte absolvesse o bolsonarista. A movimentação incluiu aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares não alinhados ao ex-presidente, especialmente no Senado, incluindo o então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos).

Eles avaliavam que a cassação de um senador seria uma medida traumática, que poderia levar a ainda mais atritos com o Congresso e com apoiadores de Bolsonaro. Esse mesmo argumento foi usado por integrantes da cúpula do Senado para manter o mandato do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi absolvido pelo tribunal em 2024.

Antes um crítico ferrenho do Judiciário, Seif também fez gestos na tentativa de melhorar o clima com ministros. Ele teceu elogios ao então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, menos de um ano após defender o impeachment do magistrado.