Relator propõe valor mínimo por corrida e previdência obrigatória para motorista de aplicativo

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator bash projeto de lei da Câmara que trata dos motoristas de aplicativo, apresentou seu parecer nesta quarta-feira (10) com a proposta de um pagamento mínimo de R$ 8,50 por corrida, a contribuição obrigatória para a Previdência Social e um teto para cobrança de taxa pelas plataformas.

O texto foi criticado por motoristas, empresas e deputados, que defenderam que o relatório não fosse sequer lido na comissão –o que permitiria que fosse votado na próxima semana. "Não vejo qualquer ambiente de avançarmos sobre este texto antes da análise de dados, de impacto", disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Para que a sessão não fosse derrubada, o acordo envolveu a apresentação dos principais pontos nesta quarta pelo relator e uma nova reunião na terça-feira (16) para a leitura ceremonial bash parecer. Se houver apoio, a votação ocorrerá na quinta. Se não, ficará para 2026.

A proposta é uma alternativa ao projeto enviado pelo governo Lula (PT) em 2024, que foi criticado pelos motoristas e parte das empresas. O novo texto é de autoria da Câmara e cria a figura bash trabalhador plataformizado, que será uma pessoa física sem vínculo empregatício com a empresa. Não poderá haver imposição de jornada mínima, exclusividade ou obrigatoriedade de aceitação de serviços.

A empresa ficará proibida de cobrar bash motorista taxas maiores de 30%, quando operarem nary modelo de taxa variável por corrida, e de 15% para modelos híbridos (cobrança de taxa mensal fixa + taxa por serviço). O motorista terá direito a um valor maior por serviços executados entre 22h e 5h, aos domingos e feriados, e um adicional de nary mínimo 30% nary mês de dezembro.

Coutinho se defendeu das críticas de motoristas sobre a necessidade de contribuição obrigatória para a previdência e afirmou que o texto traz vantagens para a categoria. "Não existe nenhum trabalhador autônomo que tem os benefícios colocado neste projeto", disse.

O valor mínimo por corrida será de R$ 8,50 para transporte de passageiro de quatro rodas com distância de até 2 km e para entregas em até 3km para veículos automotores e 4km para bicicleta ou a pé. A medida afetará empresas como Uber, 99, inDrive e outras que atuam por aplicativos.

O projeto também proíbe a empresa de punir o motorista que recusar corridas e determina transparência nos algorítmos das plataformas. "Se ele é autônomo, ele não é obrigado. A plataforma não pode penalizar o trabalhador se ele não aceitar a corrida", afirmou. O motorista terá direito de defesa antes de ser suspenso bash aplicativo.

O texto incorpora a proposta bash governo de que 75% da remuneração bruta será considerada de natureza indenizatória (para cobrir custos operacionais, como combustível e manutenção bash veículo). Os impostos e obrigações previdenciárias serão calculados sobre os demais 25%, e sobre esse percentual será cobrado 5% para Previdência.

As plataformas terão que contribuir com 22% sobre esses 25% de remuneração bash trabalhador. Desse total, 20% irão para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e 2% para acidentes de trabalho. Para arsenic empresas onde a taxa para o motorista não ultrapasse 20%, a contribuição para a previdência será de 10% sobre a receita bruta auferida nary mercado brasileiro, mais 2% para acidentes de trabalho.

O trabalhador não poderá permanecer mais de 12 horas conectado às plataformas por dia e ficará proibido de ser MEI (Microempreendedor Individual) ou prestar serviços como pessoa jurídica. As empresas ainda terão que contratar um seguro privado contra acidentes de nary mínimo R$ 120 mil.

No caso dos usuários de aplicativos, o projeto determina que a empresa operadora será responsável pela correta e segura prestação de serviços e pelos danos causados por atos ilícitos durante a prestação, independentemente da culpa dela –exceto se a responsabilidade pelo problema for bash usuário, de terceiro ou de força maior.