Representação brasileira adia decisão sobre acordo Mercosul-UE no Congresso

A representação é um órgão do Congresso Nacional formado por dez senadores e 27 deputados. A relatoria é do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Depois de aprovado, o acordo será formalizado como um projeto de decreto legislativo. Já como projeto, seguirá para análise da Câmara e, depois, do Senado. A etapa é obrigatória para que o tratado tenha validade no Brasil.

O acordo foi assinado entre os dois blocos em janeiro. Mercosul e União Europeia se comprometem a eliminar ou reduzir gradualmente tarifas de importação e exportação em setores industriais e agrícolas.

Para os países do Mercosul, o texto prevê a redução ou eliminação de tarifas europeias sobre produtos agropecuários e agroindustriais. Algumas tarifas serão zeradas imediatamente, como no caso das carnes bovinas brasileiras de alta qualidade exportadas dentro da chamada Cota Hilton, hoje taxadas em 20%.

Para a União Europeia, cerca de 91% dos bens vendidos ao Brasil terão redução de tarifas ao longo do tempo. Os prazos de transição variam de quatro a 15 anos, de acordo com o setor.

O setor automotivo é uma exceção, com períodos ainda mais longos. A transição será de 18 anos para carros elétricos, 25 anos para veículos movidos a hidrogênio e 30 anos para novas tecnologias.

Produtos considerados sensíveis ficaram de fora do acordo. Esse grupo representa cerca de 9% dos bens importados atualmente pelo Brasil. As compras realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) não serão afetadas.

O texto também prevê salvaguardas para proteger agricultores europeus da concorrência sul-americana. Caso uma das partes adote medidas que prejudiquem o acordo, a outra poderá buscar soluções diplomáticas e até suspender as obrigações.

Segundo o governo brasileiro, essas cláusulas dão segurança aos exportadores nacionais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) avalia que o Brasil precisará regulamentar a Lei de Reciprocidade para se proteger de mudanças unilaterais.

O acordo terá impacto fiscal no curto prazo. O governo estima perda de arrecadação de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.

O Executivo afirma que a redução será compensada pelo acesso ampliado ao mercado europeu e por novos investimentos. A União Europeia é hoje o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com fluxo de cerca de US$ 100 bilhões em 2025.

Segundo o governo, as economias dos dois blocos somam US$ 22,4 trilhões em PIB. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas.

Além do comércio, o acordo prevê cooperação em áreas como geração de empregos, desenvolvimento sustentável, proteção trabalhista e transparência. O texto também trata de regras sanitárias, compras governamentais, subsídios, propriedade intelectual e solução de controvérsias.

O Parlamento do Mercosul não vota o acordo. O órgão apenas acompanha as negociações e faz análises preliminares.

No Brasil, o texto entra em vigor apenas após aprovação pelo Congresso Nacional. Também será necessária a aprovação pelo Parlamento Europeu, independentemente da posição dos demais países do bloco sul-americano.

A expectativa é que a Câmara vote o projeto diretamente em plenário até o fim de fevereiro. No Senado, a análise deve ocorrer na Comissão de Relações Exteriores e no plenário até a segunda semana de março.