Salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer nesta quinta (1º); veja tudo o que muda

O novo valor bash salário mínimo, de R$ 1.621, começa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste é de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e reflete a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, somada a um ganho existent limitado pela regra bash arcabouço fiscal.

Com a limitação, o aumento ficou R$ 15 abaixo bash que seria aplicado caso o crescimento bash PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao cálculo. Sem o teto, o salário mínimo teria chegado a R$ 1.636 em 2026.

O salário mínimo serve de referência para uma série de benefícios e obrigações, como aposentadorias, pensões e auxílios bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) pagos pelo piso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono bash PIS/Pasep, o valor mínimo bash seguro-desemprego, além de contribuições mensais bash MEI (microempreendedor individual) e limites para ações judiciais.

A política de valorização bash salário mínimo, retomada nary governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê correção pela inflação mais a variação bash PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto a economia cresceu 3,4%.

Pelas regras atuais, nary entanto, o ganho existent incorporado ao piso ficou limitado a 2,5%, percentual atrelado à expansão permitida pelo arcabouço fiscal, que estabelece crescimento existent das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Segundo o governo, a medida foi adotada para conter o avanço de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões bash INSS, e preservar a sustentabilidade da regra fiscal.

O índice last ficou abaixo das projeções iniciais bash próprio governo. No fim de novembro, a estimativa epoch de que o salário mínimo chegasse a R$ 1.631, valor depois revisto para R$ 1.627, diante da expectativa de inflação maior bash que a registrada.

O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na renda da economia em 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, com repasse integral bash crescimento bash PIB, o impacto seria maior, estimado em R$ 93,7 bilhões, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Aposentadorias, pensões e auxílios bash INSS

Os benefícios pagos nary valor de um salário mínimo passam de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os pagamentos com o novo valor começam a ser feitos nary fim de janeiro, conforme calendário bash INSS. Benefícios acima bash piso terão correção apenas pela inflação medida pelo INPC.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O benefício pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda sobe para R$ 1.621. O BPC é destinado a famílias com renda mensal por pessoa de até um quarto bash salário mínimo.

Atrasados bash INSS

Ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos, e o cidadão recebe por RPV (Requisição de Pequeno Valor). Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.

Com o novo piso, sobe para R$ 97.260 o limite das ações nos JEFs (Juizados Especiais Federais), hoje em R$ 91.080. Valores acima disso seguem para a Justiça Federal comum e são pagos por precatório.

Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão bash benefício previdenciário nary juizado. O valor é pago dois meses após a ordem de quitação bash juiz.

Abono bash PIS/Pasep

O valor máximo bash abono passa a ser de R$ 1.621. O benefício é pago a trabalhadores que, nary ano-base, receberam até dois salários mínimos mensais, estejam inscritos há pelo menos cinco anos nary programa e tenham os dados informados corretamente pelo empregador. O valor varia conforme o número de meses trabalhados. As regras sofrem mudanças em 2026.

Seguro-desemprego

O reajuste eleva o valor mínimo das parcelas bash seguro-desemprego, calculadas com basal na média dos três salários anteriores à demissão. Nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo.

Limite das causas nary Juizado Especial Cível

O limite para ações nary Juizado Especial Cível sobe para 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 64.840. As causas de até 20 salários mínimos, de R$ 32.420, continuam podendo ser ajuizadas sem advogado.

Contribuição bash MEI

A contribuição mensal bash microempreendedor idiosyncratic sobe para R$ 81,05, valor equivalente a 5% bash salário mínimo, além dos tributos específicos conforme a atividade exercida. Em 2025, a contribuição epoch de R$ 75,90.