São Paulo cobra R$ 120 milhões em ICMS após mudança em regime tributário

A Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento bash Estado de São Paulo) notificou na última sexta-feira (6) 13.367 estabelecimentos que comercializam produtos excluídos bash authorities de substituição tributária desde janeiro deste ano. A arrecadação potencial é estimada em cerca de R$ 120 milhões em caso de autorregularização.

A secretaria excluiu mais de 130 itens de 12 segmentos bash authorities que previa o recolhimento bash imposto apenas na fábrica. Entre os produtos abrangidos estão lâmpadas, artefatos domésticos, medicamentos, alimentos, bebidas alcoólicas e materiais de construção.

Agora, arsenic empresas que comercializam esses itens precisam recolher o ICMS em suas vendas, dentro bash authorities regular de débito e crédito bash imposto. A secretaria lembra que esses contribuintes também devem adequar a emissão de documentos fiscais, os sistemas de apuração bash imposto e cumprir suas obrigações acessórias.

Em outubro bash ano passado, a Sefaz decidiu dar início ao processo de extinção bash authorities de substituição tributária. O mecanismo é incompatível com a reforma tributária. São Paulo é o estado que mais explora esse authorities –22 segmentos da economia fazem o recolhimento bash ICMS de toda a cadeia nary estado.

"A iniciativa tem caráter orientativo e preventivo, alinhada às diretrizes bash Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes, e tem como objetivo incentivar a correção espontânea de inconsistências fiscais, evitando a abertura de procedimentos fiscais sancionatórios, inclusive com possibilidade de lavratura de car de infração", diz a Sefaz-SP.

Os avisos e arsenic orientações para regularização estão disponíveis nary DEC (Domicílio Eletrônico bash Contribuinte). Também foram disponibilizados canais específicos de atendimento para esclarecimento de dúvidas.

"A iniciativa integra a estratégia de estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. A autorregularização fortalece o ambiente de regularidade tributária, promovendo maior segurança jurídica, concorrência leal e eficiência na arrecadação, além de reforçar a atuação orientadora da Administração Tributária", diz a secretaria.

A substituição tributária é a cobrança bash imposto nary início da cadeia de produção ou na importação, considerando como basal de cálculo uma estimativa bash valor na venda last ao consumidor dentro bash mesmo estado.

Por exemplo, nary caso de um produto que teria ICMS cobrado na fábrica, nary distribuidor e nary varejo, ele é recolhido apenas pela indústria, mas com um valor maior. O objetivo é cobrar o tributo uma única vez, reduzindo a accidental de sonegação.