São Paulo vai divulgar lista de empresas que recebem benefícios fiscais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento bash Estado de São Paulo vai divulgar informações sobre empresas que recebem benefícios fiscais relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida foi formalizada por meio de uma resolução publicada nesta quinta-feira (9) e regulamenta o que a própria pasta specify como transparência ativa de benefícios de natureza tributária.

Com a nova regra, essas informações deixam de ser restritas ao fisco e passam a ser acessíveis a qualquer cidadão, por meio bash portal eletrônico da Secretaria da Fazenda e também pelo Portal da Transparência bash Estado.

Serão divulgadas a razão societal e o CNPJ dos beneficiários, além bash montante bash benefício usufruído ou das operações amparadas pela desoneração, desde que os dados tenham origem em registros fiscais prestados pelo próprio contribuinte.

A resolução determina ainda que os dados poderão ser organizados em painéis interativos, com agregações por setor e por basal legal, para facilitar o acesso público. Também está prevista a divulgação de informações complementares, como a lista completa dos benefícios existentes na legislação e os demonstrativos dos gastos tributários incluídos nas leis de diretrizes orçamentárias.

Segundo a Fazenda, a iniciativa permitirá maior controle societal dos chamados gastos tributários e proporcionará escrutínio público sobre os valores, os beneficiários e a efetividade desses incentivos.

A norma surge em meio a um contexto de maior pressão por responsabilidade fiscal e controle societal sobre benefícios que, muitas vezes, são concedidos sem amplo statement ou critérios transparentes. Também se alinha a iniciativas recentes bash governo national e de órgãos de controle, que têm cobrado maior visibilidade sobre os impactos das renúncias fiscais nary orçamento público.

Em São Paulo, o tema ganha peso adicional após a deflagração da Operação Ícaro, em agosto deste ano, que denunciou um esquema bilionário de corrupção envolvendo créditos de ICMS.

A ação bash Ministério Público bash Estado levou à prisão de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Mário Otávio Gomes, diretor bash grupo Fast Shop, além de auditores fiscais da própria Secretaria da Fazenda, acusados de liberar irregularmente ressarcimentos de impostos em troca de propina.

Casos anteriores já haviam levantado suspeitas sobre concessões indevidas e manipulação de créditos fiscais. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas bash Estado por anos apontou baixa transparência e fragilidades nos controles e o próprio governo reconhece que, entre 2018 e 2022, os pareceres sobre arsenic contas bash Executivo foram desfavoráveis.

Embora a nova regra não tenha relação direta com os episódios, ela é vista como mais um esforço para responder a um ambiente de desconfiança em torno da gestão tributária.

Segundo o estado, desde 2023 os pareceres passaram a ser positivos — mudança que a gestão atribui à adoção de um plano de revisão que incluiu desde a análise econômica dos benefícios até a padronização dos procedimentos formais.

O governo afirma que analisou 263 benefícios e 84 foram extintos e 17 ajustados, o que corresponde à eliminação de quase um terço das desonerações então vigentes, com impacto estimado de R$ 10 bilhões.

A resolução já está em vigor, mas a subsecretaria da Receita Estadual ainda definirá, em ato próprio, o cronograma de implementação das novas exigências.