Se usar o cartão de crédito de alguém que acabou de morrer, precisa pagar?

Os herdeiros devem receber a chamada herança líquida, que é a soma dos bens, descontadas as eventuais dívidas. Se alguém deixou um patrimônio de R$ 1 milhão e deve R$ 200 mil, por exemplo, os herdeiros vão ficar com R$ 800 mil.

É possível fazer dívida com o cartão de crédito de uma pessoa morta?

Segundo especialistas, não. O uso de cartões de crédito de uma pessoa após a morte pode configurar crime de estelionato, que significa obter vantagem indevida mediante fraude. Uma eventual morte impede esse uso.

Ainda que se autorize, eventualmente e de forma contrária ao que prevê o contrato com a operadora de cartão, a utilização do cartão, essa autorização só seria possível em vida e em um contexto muito limitado. Com a morte, cessa qualquer poder de representação ou autorização para agir e utilizar o cartão.

É possível usar o cartão de alguém que está morrendo e que autorizou a fazer isso?

É difícil definir que houve crime. O uso autorizado, porém, é contestável. Para o banco, ele não é legítimo, pois o cartão de crédito é de uso pessoal e intransferível. Se o uso foi autorizado, a questão do crime fica difícil de configurar, mas existe um ilícito civil, de qualquer forma, pois o contrato do titular com o banco não permite o uso por terceiros.