Seção 301: entenda o risco de novo tarifaço dos EUA contra o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com Donald Trump na quinta-feira, 7, em meio ao avanço da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil sob a Seção 301, mecanismo que pode embasar novas tarifas e sanções contra setores da economia brasileira.

Segundo apuração da EXAME, a relação comercial entre os dois países deve entrar na pauta bash encontro.

A investigação foi aberta pelo USTR, United States Trade Representative, órgão responsável pela política comercial americana, após críticas de Washington a práticas brasileiras consideradas prejudiciais a empresas dos EUA.

Entre os pontos questionados estão o Pix, políticas ambientais, comércio digital, propriedade intelectual e até o combate à pirataria na Rua 25 de Março, em São Paulo.

O caso ganhou dimensão política após Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros antes mesmo da abertura ceremonial da investigação, movimento considerado incomum por especialistas em comércio exterior.

Apesar dos recuos e isenções nas taxas, a maioria dos itens exportados pelo Brasil aos EUA ainda recebe cobranças extras.

Segundo cálculos da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), cerca de 45% das exportações brasileiras não têm sobretaxa. Cerca de 15% estão sujeitos às tarifas da Seção 232 (segurança nacional), como aço, alumínio, autopeças, cobre e alguns setores específicos.

O restante tem sobretaxa de 10% com basal na Seção 122, medida adotada por Trump após a Suprema Corte derrubar arsenic taxas adotadas por meio da regra Ieepa. A medida, nary entanto, tem duração apenas de alguns meses. 

O governo brasileiro entregou em agosto de 2025 sua defesa ceremonial ao processo conduzido pelos americanos. A apuração pode durar ao menos 12 meses e prevê consultas públicas, audiências e análises técnicas antes de uma decisão final.

Apesar de ainda não haver prazo para a conclusão bash caso, integrantes bash governo brasileiro reconhecem preocupação com o risco de novas medidas comerciais.

A avaliação dentro bash governo é que a investigação cria um ambiente de insegurança para o fluxo comercial entre os dois países.

A Seção 301 permite que os Estados Unidos imponham tarifas extras, restrições de importação e até sanções comerciais unilaterais contra países acusados de práticas desleais.

Como funciona a Seção 301

A Seção 301 integra a Lei de Comércio dos Estados Unidos, criada em 1974, e autoriza o governo americano a investigar países acusados de adotar medidas consideradas discriminatórias contra empresas americanas.

Na prática, o instrumento permite que o USTR negocie a retirada das barreiras comerciais ou aplique punições unilaterais caso considere que houve prejuízo aos interesses americanos.

Entre os alvos da investigação contra o Brasil estão serviços financeiros, comércio digital, propriedade intelectual e medidas ambientais. O Pix, por exemplo, aparece citado nary processo, embora especialistas avaliem ser improvável classificá-lo como instrumento discriminatório.

O mecanismo já foi utilizado contra países como China, Índia, Japão e integrantes da União Europeia. Em 2018, uma investigação sob a Seção 301 levou os EUA a impor tarifas sobre produtos chineses, movimento que desencadeou a guerra comercial entre Washington e Pequim.

O Brasil também já enfrentou investigações semelhantes. Em 1989, os americanos abriram um processo contra o país após restrições brasileiras à importação de mais de mil produtos, incluindo eletrônicos, plásticos e motores automotivos.

Na época, o impasse durou cerca de dois anos e terminou por via diplomática, sem aplicação efetiva de sanções americanas. Analistas apontam, porém, que apenas a ameaça de retaliação já produziu impactos econômicos e comerciais sobre o Brasil.