Sem veto, golpistas podem tentar de novo em 8 de janeiro de 2027 e não ser presos, diz secretário

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está trabalhando no pedido de veto ao projeto que reduz penas para condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir que novas tentativas de golpe se repitam no futuro, afirma o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira.

O presidente Lula (PT) já afirmou que vai vetar o texto para que envolvidos em nos ataques de 8 de Janeiro arquem com as consequências.

Marivaldo afirma que o governo vai trabalhar para que os vetos sejam mantidos pelo Congresso. "O projeto fere inúmeros princípios constitucionais e tem um vício formal insuperável, que é o fato de que uma proposta, para seguir para sanção, precisa ser aprovada nas duas Casas. Esse texto que veio pra sanção foi aprovado apenas no Senado, não foi aprovado na Câmara", argumenta o secretário.

O Senado aprovou um texto com uma mudança em relação ao texto da Câmara para evitar que o projeto beneficiasse condenados por crimes diferentes dos relacionados ao 8 de Janeiro. O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda e afirmou que era de redação, o que foi chancelado pelos senadores.

"A proposta aprovada no Senado restringe, de fato, o projeto aos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Porém, isso só denota o quanto houve uma alteração de mérito. Se alterou o mérito, precisa voltar para a Casa iniciadora", defende.

O secretário avalia ainda que o projeto enviado à sanção flexibiliza a proteção ao Estado Democrático de Direito, um direito de garantia fundamental.

"Eu não posso flexibilizar a proteção do Estado Democrático de Direito. E a proposta que foi aprovada faz isso não apenas para quem tentou isso no 8 de janeiro de 2023. Ela faz isso para o futuro", diz. "Ela reduz substancialmente a pena para golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e prevê que a progressão de regime se dará com o sexto do cumprimento da pena."

"Isso significa que muitos daqueles que quase explodiram um aeroporto [de Brasília], que quase invadiram a sede da Polícia Federal, que colocaram fogo em um ônibus e quase jogaram ele de um viaduto, que quase assassinaram uma policial na Praça dos Três Poderes, significa que essas pessoas poderiam nem ter sido presas se essa norma tivesse existido", critica.

"Significa que, se em 8 de janeiro de 2027 eles tentarem a mesma coisa, pode ser que muitos nem sejam presos", complementa.

Ele compara também a punição prevista no projeto aprovado com a de furto. "Fere também a isonomia e a proporcionalidade, porque outros crimes de menor gravidade são tratados com mais rigor pela lei. Por exemplo, se um casal entra no supermercado desesperado porque seus quatro filhos estão passando fome e furta um pacote de arroz, eles podem pegar até oito anos", diz.

"E aí eu vou pegar uma conduta de tentativa de golpe de Estado, que quase matou uma policial, quase explodiu um aeroporto, quase jogou um ônibus de um viaduto pegando fogo, eu vou resumir isso apenas a meses? Tem casos ali que pode dar cinco meses de cumprimento de pena, já sai no regime aberto", contesta.