Senado aprova corte de benefícios fiscais com taxação de bets e fintechs

As instituições de pagamento conhecidas terão aumento de imposto até 2028. Atualmente, as fintechs são taxadas em 9%. Pela proposta, o imposto pago pelas empresas aumenta para 12% até 31 de dezembro de 2027 e 15% a partir de 1º de janeiro de 2028. O impacto previsto na arrecadação com as novas alíquotas é de R$ 1,6 bilhão em 2026.

Investidores vão pagar mais imposto do que as bets. O projeto aumenta de 15% para 17,5% a alíquota cobrada JCP (Juros sobre Capital Próprio), que é um mecanismo para distribuir lucro aos acionistas.

Concessão de benefícios e incentivos tributários é cerca de R$ 612 bilhões. O valor corresponde a corresponde a 4,43% do PIB, segundo os dados da Receita Federal.

O projeto amplia o prazo para pagamento de recursos. O 'jabuti' -- jargão para inclusão que temas que não tem relação com a base do projeto -- foi um pedido do Ministério da Fazenda. O trecho altera a lei que amplia
o prazo para pagamento dos recursos, indicados por parlamentares por emendas, que não foram efetivados.

Obras são canceladas quando a despesa empenhada, ou seja reservada para pagamento, não é liquidada no prazo. Os valores empenhados são inscritos em restos a pagar não processados e ficam bloqueados em 30 de junho do segundo ano após o pagamento não ser efetuado.

Pela proposta, os valores poderão ser quitados até o final de 2026. Segundo técnicos do Senado ouvidos pelo UOL, o trecho amplia o volume de restos a pagar que podem ser liquidados no próximo ano. A estimativa é que os valores sejam de 2023 e 2024. O montante é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, segundo cálculos da Fazenda fornecidos ao relator da proposta na Câmara.