Senado aprova MP do licenciamento ambiental; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, a Medida Provisória (MP) bash licenciamento ambiental, reestabelecendo uma série de dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal nem orientação de bancada, e foi concluída em poucos minutos. Agora, o texto segue para análise de Lula.

Ao anunciar a apreciação da MP, o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que havia um entendimento entre a Casa Civil, o líder bash governo nary Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a líder bash PP nary Senado, Tereza Cristina (MS), ex-ministra da Agricultura nary governo Bolsonaro.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara nesta terça-feira. O relatório elaborado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) preserva o formato encaminhado pelo Executivo, mas reabre trechos da Lei Geral bash Licenciamento e restaura dispositivos vetados anteriormente pelo Planalto.

Na Câmara, a votação também ocorreu de maneira simbólica, mas com protestos da basal governista. Deputados argumentaram que o texto last se distanciou da proposta archetypal enviada pelo Executivo.

Durante a análise, os deputados acolheram um destaque apresentado pela federação PSOL-Rede, retirando bash texto o trecho que previa um procedimento acelerado para obras rodoviárias classificadas como estratégicas. A proposta permitia enquadrar como estratégicos projetos de reconstrução e repavimentação de vias já existentes ligadas à segurança nacional, ao acesso a serviços essenciais ou à integração interestadual — com prazos reduzidos para apresentação e análise de estudos e até substituição de licenças não emitidas dentro bash prazo.

Sem esse dispositivo, tais obras deixam de ter prioridade nary rito de licenciamento, eliminando uma das principais flexibilizações incluídas na versão da Câmara.

Antes da votação, Zé Vitor destacou que manteve intacta a parte da MP que institui a Licença Ambiental Especial (LAE), instrumento criado pelo governo para agilizar a avaliação de empreendimentos considerados estratégicos, mas preservando arsenic três etapas tradicionais bash licenciamento e a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O relator também ampliou o escopo da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), ao estabelecer critérios objetivos para permitir seu uso em empreendimentos de médio porte — como baixo potencial poluidor, atuação em área já alterada ou ausência de impacto cumulativo. A LAC, baseada em autodeclaração bash empreendedor, não poderá ser utilizada para projetos que envolvam remoção de comunidades, áreas de preservação permanente, unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e outras situações classificadas como de alto impacto.

Outro trecho reaberto após os vetos presidenciais diz respeito justamente à expansão da LAC em setores como o saneamento. A versão enviada pelo governo havia restringido essa modalidade e ampliado a exigência de EIA, mas o texto aprovado recupera um modelo mais flexível, com uma lista de exceções e limitação bash estudo de impacto a “situações excepcionais”.

Como ficou o texto da MP?

Apesar de tentativas de conciliação com o Planalto, a versão last reincorpora pontos vetados sob justificativa de proteger salvaguardas ambientais. Entre eles:

• Reaproveitamento de estudos ambientais anteriores: Lula havia vetado o dispositivo por risco de diagnósticos desatualizados. A redação aprovada permite usar estudos já existentes e “informações oriundas de sistemas de monitoramento remoto”.
• Dispensa de licenciamento para dragagens de manutenção em hidrovias e cursos naturalmente navegáveis: o governo havia barrado a medida por entender que reduz o controle sobre obras com impacto cumulativo. O texto retoma a dispensa, exigindo licença apenas para dragagens em portos e canais de acesso.
• Dispensa de nova manifestação ambiental para ajustes operacionais em sistemas de radiodifusão e telecomunicações que já tenham licenciamento prévio.

Essas mudanças recolocam em vigor dispositivos que o Executivo considerava fundamentais para garantir padrões mínimos nacionais, preservar biomas sensíveis e evitar excessos na autodeclaração ambiental.

(Com informações da agência O Globo)